Justiça nega pedido de censura à video em Quissamã

Em Quissamã, um caso envolvendo a liberdade de expressão gerou polêmica após a auxiliar de enfermagem Rita de Cássia denunciar supostas perseguições por parte da prefeitura em um vídeo divulgado nas redes sociais de Armando Carneiro, candidato a prefeito da oposição.

Rita afirma que foi transferida para uma localidade distante de sua residência, após criticar a administração da prefeita Maria de Fátima Pacheco e do vice-prefeito Marcelo Batista. Além disso, a auxiliar relatou que sua filha teve benefício retirado e que ela mesma sofreu um acidente após a transferência para um local a mais de 55 quilômetros de sua residência.

O vídeo repercutiu nas redes sociais, com internautas compartilhando as alegações feitas pela auxiliar de enfermagem. Em resposta, a Coligação Somos Quissamã, que tem como candidato o atual vice-prefeito Marcelo Batista, acionou a Justiça Eleitoral, solicitando a remoção dos vídeos, alegando que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política e configurava ataques à honra da atual prefeita Fátima Pacheco.

No entanto, o juiz eleitoral Renan Pereira Ferrari, em decisão proferida de forma definitiva, indeferiu o pedido da Coligação de Marcelo. Em sua sentença, Ferrari destacou a importância da liberdade de expressão, especialmente em contextos eleitorais, onde figuras públicas estão sujeitas a um maior escrutínio.

Ele afirmou que as publicações de Rita de Cássia não ultrapassaram os limites da crítica política e que não havia provas de calúnia, difamação ou injúria no conteúdo dos vídeos.

Trechos da decisão definitiva do juiz Renan Pereira Ferrari

O magistrado reiterou a importância de garantir o direito à manifestação de pensamento, ressaltando que a Constituição Federal protege a liberdade de expressão. Um dos trechos mais relevantes de sua decisão afirma:

“A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, abrange a
manifestação de críticas, especialmente em períodos eleitorais, quando o escrutínio
sobre figuras públicas é naturalmente mais intenso. Conforme a própria defesa
apresentada pelos representados, as publicações em questão representam o exercício legítimo do direito à manifestação de pensamento e de opinião, não havendo
demonstração inequívoca de que o conteúdo publicado tenha ultrapassado os limites da
crítica política para configurar calúnia, difamação ou injúria.”

O juiz também enfatizou que figuras públicas, como a prefeita e o vice-prefeito, devem estar
preparadas para críticas mais severas, principalmente em momentos de disputa eleitoral. Outro trecho da decisão aponta:

“Conforme bem ressaltei na decisão de indeferimento da tutela provisória de urgência, a parte autora, ao se colocar no cenário político, sujeita-se naturalmente a críticas mais
intensas, o que faz parte do processo democrático. Não ficou comprovado nos autos
que as publicações veiculadas pelos representados tenham tido o objetivo deliberado de caluniar ou injuriar, tampouco se verificou que as informações divulgadas fossem sabidamente falsas ou descontextualizadas de modo a configurar ilícito eleitoral.”

A tentativa de remover o vídeo foi vista pela população como uma clara tentativa de censura, o que gerou uma onda de apoio a Rita de Cássia nas redes sociais. A auxiliar de enfermagem, por sua vez, continua a afirmar que está sendo perseguida por não se calar diante de irregularidades e, apesar das dificuldades, segue denunciando o que considera abusos de poder em sua cidade.

Perseguição recorrente em Quissamã

Além da auxiliar de enfermagem, outros dois casos de perseguição contra a prefeita Fátima
Pacheco e seu vice Marcelo Batista ganharam repercussão nas redes sociais: o do guarda
municipal Alexandre Ribeiro e do técnico em radiologia Ronaldo da Conceição, que chegou a ser demitido por não compactuar com a forma de administração da atual gestão

“Trabalhei por 17 anos, por diversos governos, e nunca tive esse tipo de situação de
perseguição e de covardia”, relata Ronaldo, que está com a causa na justiça, sem receber
nenhum direito trabalhista por conta da demissão.

Até o presente momento a coligação do candidato Marcelo Batista não apresentou recurso.

Segue o link com o vídeo na íntegra:

https://www.instagram.com/reel/C_Izz4WOdAt/