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O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, concedeu hoje (23) tutela de urgência contra o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), solicitada pela Ação Rural da Paróquia de São Sebastião de Lumiar, proibindo a manifestação convocada para o próximo fim de semana em desagravo à deputada Marina do MST (PT-RJ), agredida e impedida de fazer discurso na cidade no último dia 12.
A decisão do magistrado causa perplexidade e espanto por atentar contra a liberdade de reunião e de expressão, ainda mais por fixar multa exorbitante no valor de R$ 1 milhão caso a decisão seja desconsiderada.
Os manifestantes que impediram o discurso da deputada estadual Marina do MST são seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro e reagiram violentamente contra a parlamentar, que discursava no centro do distrito.
Marina do MST foi a deputada estadual mais votada na cidade de Friburgo, a qual pertence o distrito de Lumiar.
O magistrado alegou que “uma minoria de pessoas, não mais do que uma dúzia” tentava fazer “uma plenária do partido frente ao número expressivo de pessoas da região, no ceio de famílias agricultoras” (sic).
Em sua polêmica decisão, o juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada ainda alega que é “fato público e notório que uma manifestação promovida e organizada por pessoas que não são sequer moradoras da localidade, convocando lideranças políticas em uma espécie de movimento anunciadamente em desagravo à postura dos moradores locais que não aceitaram manifestação anterior do mesmo grupo político, ou seja, francamente retaliatório, irá de fato impactar o pequeno distrito de Lumiar que não comporta tal manifestação tal como divulgada”.
O Tribunal manteve a decisão:
"Ainda nos termos da fundamentação da decisão: “Realçando que além da óbvia falta de infraestrutura do local para receber um evento de tamanho porte, também se justifica o receio dos lavradores locais quanto a animosidade que um evento político claramente contrário as suas ideologias, conforme já explicitado na última tentativa de “plenária” da Líder do MST. O receio de consequências violentas se justifica, ainda, pela fala do deputado em seu vídeo no Instagram: “(...) Quero fazer um pedido a vocês! No dia 27, domingo, 13hs, vai ser a maior atividade da história de Lumiar e São Pedro da Serra para receber a nossa imprescindível, companheira, camarada, Marina do MST como ela merece na Cidade de Nova Friburgo, no distrito de Luminar, junto com a região de São Pedro da Serra. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho Décima Nona Câmara de Direito Privado 6 -Marina, nós temos a convicção que a sua presença lá vai marcar história e vai demonstrar aos fascistas e para aqueles que tentaram envenenar as pessoas que contigo e com o MST não se brinca!! Vamos contudo, vamos firme!!” (grifo nosso) Os fatos narrados pela Agravada, portanto, são notórios e podem acarretar graves transtornos à população local, de forma que, em juízo de cognição sumária, entendo que os fundamentos apresentados são insuficientes para que seja determinada a suspensão da decisão agravada. Assim, indefiro o efeito suspensivo. À parte agravada para oferecimento de contrarrazões. Ao Ministério Público. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
Desembargador Relator"
Glauber Braga protesta
O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) postou um vídeo em suas redes sociais protestando contra a decisão do juiz de Nova Friburgo que proibiu um ato de solidariedade à deputada Marina do MST (PT-RJ), agredida e impedida de fazer discurso na cidade no último dia 12.
Braga diz que “a decisão é absurda e não pode prevalecer”. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio e foi negada liminar e diz que vai ao STF, se for preciso.
E convida para o ato de solidariedade, em Lumiar.
"ABSURDO! O desembargador não acatou o nosso recurso pra revogar a decisão liminar que gerou instabilidade política para a realização do nosso ato de paz em Lumiar no domingo. Por esse motivo teremos que adiar a atividade."
@marinadomst respondeu:
"Meu amigo e irmão, não tenho como te agradecer pelo apoio e solidariedade. Você foi gigante nessa luta que me envolveu diretamente, é claro, mas não só. Atingiu a todos e todas nós que lutamos por direitos, por um mundo mais justo, mais fraterno e democrático. Ainda mais na cidade que você tanto ama e que não pode, não deve e não vai ficar com este imagem de intolerância. Friburgo é lugar de gente boa, de comida boa e de um povo trabalhador. Obrigada por tudo mais uma vez."
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