Justiça suspende processo de venda de terreno de praça na Barra, após moradores recorrerem ao MP

Justiça suspende processo de venda de terreno de praça na Barra, após moradores recorrerem ao MP

A empresa Green Limpeza e Coleta de Lixo Ltda foi a arrematante do terreno em licitação realizada no último dia 6; confirmação do resultado estava marcada para esta quinta.

Parte do terreno da Praça Gilson Amado, na Barra da Tijuca, está sendo leiloada pela prefeitura

Parte do terreno da Praça Gilson Amado, na Barra da Tijuca, está sendo leiloada pela prefeitura Arquivo pessoal

A 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu liminar, na manhã desta quarta-feira (13), suspendendo o processo de venda de metade da Praça Gilson Amado, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. Realizada na última quarta-feira (6) pela prefeitura, a licitação foi vencida pela empresa Green Limpeza e Coleta de Lixo Ltda e é motivo de insatisfação por parte da vizinhança, protesto que é encabeçado por moradores do condomínio Riviera dei Fiori, detentor de um Termo de Permissão de Uso da área desde 1999. O grupo chegou a recorrer ao Ministério Público.

A juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida acolheu a reclamação dos moradores de que não houve a consulta pública necessária para a realização do processo nem a execução de um estudo de impacto ambiental.

A magistrada baseou sua decisão, em desfavor da prefeitura e da empresa arrematante do terreno, na Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, segundo a qual o uso da propriedade urbana deve considerar o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A legislação define diretrizes gerais sobre política urbana, ordem pública e interesse social, com determinações como estudos prévios de impacto ambiental e de vizinhança, além de audiências e consultas públicas antes da instalação de empreendimentos e atividades privadas em área urbana. 

Moradores da Barra da Tijuca se uniram contra venda da praça Gilson Amado, na Avenida das Américas — Foto: Arquivo pessoal

Moradores da Barra da Tijuca se uniram contra venda da praça Gilson Amado, na Avenida das Américas — Foto: Arquivo pessoal

Na liminar, a juíza destaca ainda as qualidades e o papel social da praça Gilson Amado:

“Pelo que se vê da fotografia da praça, o local é aprazível, muito arborizado, parecendo propiciar bem-estar e tranquilidade àqueles que o frequentam, servindo de abrigo para pássaros e outros animais silvestres que podem se proteger na vegetação local. Considera-se estar cumprindo sua função social de permitir aos frequentadores um espaço ambientalmente adequado, protegido do movimentado fluxo de veículos a transitarem pela via de acesso para a Barra da Tijuca e demais bairros situados nesse mesmo segmento. Certamente, a existência de muitas árvores frondosas no local evita, sobremaneira, a elevação da temperatura em meses de muito calor, como costuma acontecer no Rio de Janeiro durante o verão, e forma uma barreira para o ruído proveniente da pista de alta velocidade da Avenida das Américas, contribuindo para a tranquilidade dos frequentadores”, escreveu. 

Uma das autoras da ação que solicitou a suspensão do processo de alienação da praça, Márcia Batalha Barcellos, membro do conselho de síndicos do Riviera dei Fiori, celebra a decisão da Justiça. 

— Essa liminar foi muito importante para os moradores do Riviera e do entorno da praça. Estamos comemorando muito, porque vemos que há uma luz no fim do túnel. E serve para mostrar que é possível que tenha havido algum equívoco no processo. Agora, desejamos que nosso prefeito reflita sobre o impacto que a transformação dessa praça em qualquer tipo de empreendimento vai causar na comunidade, porque é a única praça grande da Avenida das Américas, com árvores muito antigas, em que vivem animais — pontua. — Não precisamos de mais asfalto e concreto, principalmente em momento de crise climática. Esse terreno nunca deveria ter sido colocado à venda, uma vez que é um bem para toda a Barra da Tijuca. Essa decisão reforça minha esperança nas instituições. Está na hora de todos os poderes se unirem para o bem das próximas gerações. Questionada sobre a suspensão do processo, a prefeitura informa que a Procuradoria do Município do Rio ainda não foi notificada sobre a decisão.

Metade da praça à venda

Cerca de 5.200 metros quadrados da Praça Gilson Amado são alvo do processo de licitação conduzido pela prefeitura. Única interessada na concorrência pública, a empresa Green Limpeza e Coleta de Lixo Ltda, de coleta de resíduos não perigosos, apresentou como proposta o valor mínimo, estabelecido em R$ 33,5 milhões. Pelo regulamento, no entanto, o Riviera dei Fiori tem direito à preferência no certame, e, antes da suspensão pela Justiça, a prefeitura havia definido que o residencial poderia manifestar interesse na compra do terreno em outra sessão pública, que seria realizada no dia 14, quando o arrematante seria confirmado. Mas os representantes do condomínio já haviam adiantado que o empreendimento não pretendia comprar a área.1

Por Jornal da República em 13/12/2023
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