Lançamento do Observatório Justiça e Democracia destaca desafios da segurança pública e do racismo estrutural

  No dia 28 de agosto, o Rio de Janeiro foi palco do lançamento do Observatório Justiça e Democracia, evento promovido pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ. A iniciativa que busca fortalecer uma frente ampla de juristas em defesa da democracia foi marcada por debates profundos sobre temas cruciais para a sociedade brasileira.

Entre os palestrantes, esteve o desembargador aposentado, advogado e jornalista Siro Darlan, que abordou o tema "Segurança Pública e Guerra às Drogas: uso do Sistema de Justiça na criminalização social, racial e política". A palestra evidenciou o papel do sistema de justiça na perpetuação de desigualdades e violências, especialmente contra o povo marginalizado nas periferias e favelas do Brasil.

Darlan destacou que a segurança pública é o maior desafio para garantir os direitos fundamentais das pessoas que habitam esses territórios. “A violência entre diferentes grupos sociais, a omissão do Estado, a criminalização dos mais pobres – especialmente dos jovens negros – e o crescimento do medo e da insegurança como parte da vida cotidiana são marcas indeléveis dessa realidade”, afirmou o palestrante.

O evento também trouxe à tona um incidente recente que ilustra a complexidade do racismo estrutural no Brasil. Em Ipanema, filhos de diplomatas negros foram envolvidos de forma agressiva pela polícia, simplesmente por causa do cor de sua pele. Esse episódio, segundo Darlan, reforça a necessidade de uma abordagem equitativa e justa para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou aparência. “A violência policial e o preconceito não se restringem às favelas ou periferias, mas também se manifestam em bairros de classe média alta”, destacou.

Outro ponto levantado pelo desembargador foi a necessidade urgente de humanizar o Judiciário brasileiro. Darlan apontou que o sistema ainda opera sob características monárquicas, o que é evidenciado pelo perfil dos juízes brasileiros. De acordo com os dados do CNJ, a maioria dos juízes é composta por pessoas brancas, de classe média alta e conservadoras, enquanto a presença de negros é quase inexistente. “Em um país cuja maioria da população é negra, termos apenas 18% de juízes negros é uma realidade que está longe de ser democrática”, ressaltou.

A criação do Observatório Justiça e Democracia pela ABJD é um passo significativo na luta contra a visibilidade dos direitos e na promoção de uma justiça verdadeiramente democrática e inclusiva. O evento, além de lançar luz sobre as questões estruturais que afetam a sociedade brasileira, reforça a importância da união de forças jurídicas na defesa dos direitos de todos os cidadãos.