Legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho: veja como cada senador votou na CCJ

Projeto foi aprovado na comissão por 14 votos a 12 e seguirá tramitação no Senado

Legalização de bingos, cassinos e jogo do bicho: veja como cada senador votou na CCJ

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que legaliza jogos como bingos, cassinos e jogo do bicho. O texto, que tramita há mais de um ano na comissão, contou com apoio de lideranças do Centrão e enfrentou resistência da bancada evangélica no Congresso.

O parecer do senador Irajá (PSD-TO), que também permite apostas em corridas de cavalos, foi aprovado. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Segundo o relator, a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.

Detalhes do Projeto

De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)". Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.

Votação dos Senadores

Na votação, todos os deputados do PL votaram contra o projeto. A maioria dos outros partidos teve divisões internas, reforçando o aspecto divisivo da pauta. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o projeto. Da mesma forma, dos quatro senadores do PSD, três votaram sim e apenas um parlamentar votou não, Vanderlan Cardoso, de Goiás. No MDB, o senador Marcelo Castro votou pelo prosseguimento do projeto no Senado, enquanto Alessandro Vieira foi contrário.

Como votou cada senador:

PARLAMENTAR PARTIDO UF VOTO
Marcelo Castro MDB PI Sim
Sergio Moro UNIÃO PR Sim
Jayme Campos UNIÃO MT Sim
Cid Gomes PSB CE Sim
Izalci Lucas PL DF Não
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Não
Marcos do Val PODEMOS ES Não
Weverton PDT MA Sim
Plínio Valério PSDB AM Não
Alessandro Vieira MDB SE Não
Omar Aziz PSD AM Sim
Irajá PSD TO Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Jaques Wagner PT BA Sim
Fabiano Contarato PT ES Sim
Rogério Carvalho PT SE Sim
Janaína Farias PT CE Não
Ana Paula Lobato PDT MA Sim
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Magno Malta PL ES Não
Marcos Rogério PL RO Não
Ciro Nogueira PP PI Sim
Tereza Cristina PP MS Sim
Esperidião Amin PP SC Não

A aprovação do projeto na CCJ é um passo significativo para a legalização dos jogos de azar no Brasil, mas ainda há um longo caminho pela frente. A proposta agora seguirá para outras etapas de tramitação no Senado, onde continuará a enfrentar debates acalorados e divisões internas entre os partidos.

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Por Jornal da República em 20/06/2024
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