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Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que legaliza jogos como bingos, cassinos e jogo do bicho. O texto, que tramita há mais de um ano na comissão, contou com apoio de lideranças do Centrão e enfrentou resistência da bancada evangélica no Congresso.
O parecer do senador Irajá (PSD-TO), que também permite apostas em corridas de cavalos, foi aprovado. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Segundo o relator, a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.
Detalhes do Projeto
De acordo com o projeto, "serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)". Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Votação dos Senadores
Na votação, todos os deputados do PL votaram contra o projeto. A maioria dos outros partidos teve divisões internas, reforçando o aspecto divisivo da pauta. No PT, dos quatro senadores que participaram da votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, se posicionou contra o projeto. Da mesma forma, dos quatro senadores do PSD, três votaram sim e apenas um parlamentar votou não, Vanderlan Cardoso, de Goiás. No MDB, o senador Marcelo Castro votou pelo prosseguimento do projeto no Senado, enquanto Alessandro Vieira foi contrário.
Como votou cada senador:
PARLAMENTAR | PARTIDO | UF | VOTO |
---|---|---|---|
Marcelo Castro | MDB | PI | Sim |
Sergio Moro | UNIÃO | PR | Sim |
Jayme Campos | UNIÃO | MT | Sim |
Cid Gomes | PSB | CE | Sim |
Izalci Lucas | PL | DF | Não |
Oriovisto Guimarães | PODEMOS | PR | Não |
Marcos do Val | PODEMOS | ES | Não |
Weverton | PDT | MA | Sim |
Plínio Valério | PSDB | AM | Não |
Alessandro Vieira | MDB | SE | Não |
Omar Aziz | PSD | AM | Sim |
Irajá | PSD | TO | Sim |
Angelo Coronel | PSD | BA | Sim |
Vanderlan Cardoso | PSD | GO | Não |
Jaques Wagner | PT | BA | Sim |
Fabiano Contarato | PT | ES | Sim |
Rogério Carvalho | PT | SE | Sim |
Janaína Farias | PT | CE | Não |
Ana Paula Lobato | PDT | MA | Sim |
Flávio Bolsonaro | PL | RJ | Não |
Carlos Portinho | PL | RJ | Não |
Magno Malta | PL | ES | Não |
Marcos Rogério | PL | RO | Não |
Ciro Nogueira | PP | PI | Sim |
Tereza Cristina | PP | MS | Sim |
Esperidião Amin | PP | SC | Não |
A aprovação do projeto na CCJ é um passo significativo para a legalização dos jogos de azar no Brasil, mas ainda há um longo caminho pela frente. A proposta agora seguirá para outras etapas de tramitação no Senado, onde continuará a enfrentar debates acalorados e divisões internas entre os partidos.
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