Lei do vereador Waldir Brazão que proíbe as denominações ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ é sancionada

Para coibir discriminação, Prefeitura do Rio sanciona lei que proíbe as denominações ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’

Lei do vereador Waldir Brazão que proíbe as denominações ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’ é sancionada

O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que proíbe as denominações “elevador social” e “elevador de serviço” nos elevadores dos prédios privados da cidade do Rio de Janeiro, com a exceção daqueles que são usados para transporte de carga. A medida foi publicada no Diário Oficial do município.

O texto da lei afirma que o objetivo é coibir qualquer forma de discriminação e proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados. O autor da lei é o vereador Waldir Brazão.

O descumprimento da medida prevê advertência, em uma primeira punição, e pagamento de multa de R$ 5 mil, caso o infrator seja reincidente.

Uma lei de 2003 já vedava qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores existentes no Município do Rio de Janeiro.

Com informações do g1.

Por Jornal da República em 04/07/2023
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