Lei estadual do emprego verde pode ser criada no Rio de Janeiro

Empresas com pelo menos 10% de “empregos verdes” podem ser as únicas a terem renúncia fiscal, além de ganharem pontos em licitações públicas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (13/06), o Projeto de Lei 870/23, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que pretende criar a Lei Estadual do Emprego Verde para estimular a criação de postos de trabalho que preservam e restauram o meio ambiente. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o projeto, o emprego verde é o que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da eficiência de consumo de energia e materiais primários, limite às emissões de gases de efeito estufa, diminuição de resíduos e da contaminação, proteção e restauração dos ecossistemas e contribuição para adaptação às mudanças climáticas.

As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação que estejam inseridos nessas condições poderão receber o Certificado de Emprego Verde, que será autorizado pela Secretaria Estadual de Trabalho. Essas empresas terão uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado e podem ser as únicas empresas aptas a iniciativas de renúncia fiscal.

Entre os objetivos listados no projeto, também estão o estímulo à criação de empregos verdes; a adoção de práticas ambientais e condições de trabalho decentes; a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos; e o incentivo a novas tendências de produção e consumo sustentável.