Lira manipulou sistema de votação da PEC dos Precatórios, diz jornal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria manipulado o sistema de votação da PEC dos Precatórios para que a proposta fosse mais facilmente aprovada. A manobra seria utilizar ausência de oito parlamentares, que não necessariamente estavam em agendas, mas que puderam votar. A informação de que o documento também apresenta erros é do jornal Folha de S. Paulo.

Além de omitir a informação por mais de 30 dias, Lira rejeitou o pedido da Folha que pedia acesso aos nomes, por Lei de Acesso à Informação, contrariando o princípio constitucional da transparência. Segundo a apuração, a lista teria vindo com um possível erro e uma suposta indicação de votos irregulares nas votações dos deputados no primeiro turno.

Um dos deputados com nome na lista, Zé Silva (Solidariedade-MG) chegou a confirmar ao jornal que as informações apresentadas pelo presidente da Casa não batiam. Ele teve o nome incluído na lista, dando a entender que votaria a distância porque estaria em “missão oficial” no dia da votação, 4 de novembro. O parlamentar, no entanto viajou apenas dois dias depois.

Mesmo estando em Minas Gerais, ao lado do governador Romeu Zema (Novo), no dia da apreciação, Silva votou a favor da PEC dos Precatórios.

Outro parlamentar que não estava em “missão oficial” – única lacuna que seria permitido o voto remoto –, mas foi colocado como votante remoto pela tal missão, Josué Bengston (PTB-PA) estava em Brasília e votou a proposta presencialmente.

Os deputados que também votaram a favor da PEC, Marco Feliciano (PL-SP) e Abílio Santana (PL-BA) não deram uma resposta concreta à reportagem. Feliciano estaria “voltando de uma missão oficial”, mas estava em São Paulo e votou à distância, já Abílio não deu retorno.

Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS?), Carlos Veras (PT-PE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP) também foram declarados em “missão oficial”, segundo o documento, mas votaram contra.

A assessoria de comunicação do presidente Lira foi contatada, mas não deu resposta sobre as inconsistências da lista.