Lula e a Autonomia do Banco Central: Uma Análise Crítica

Presidente questiona a independência do BC e alimenta debate sobre política monetária

Será que Lula tem razão em sua irritação com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central? Sim, e já expressei essa opinião anteriormente. No entanto, será que é prudente criticá-lo publicamente e atacar a autonomia do BC? Não, e também já mencionei isso. Antes de aprofundar, algumas considerações são necessárias. 

Não existe Banco Central realmente autônomo em lugar nenhum do mundo. Sempre se é autônomo em relação a alguém ou a alguma coisa. Aqueles que defendem essa "autonomia" acreditam que o "outro" a ser afastado são os governos, mas nunca os que querem governar os governos sem precisar ganhar eleições para isso. 

Quando, numa democracia, a Autoridade Monetária "autônoma" resiste ao Executivo e eventualmente ao Congresso, tensiona a relação com representantes eleitos. E com os "não eleitos" — os mercados? O BC brasileiro poderia dizer "Non ducor, duco" (Não sou conduzido, conduzo)? Um ente que é mero "canal das expectativas" não é uma "autoridade", mas um "autorizado". Contraria o primeiro sentido do adjetivo "autônomo" no dicionário Houaiss: "Dotado da faculdade de determinar as próprias normas de conduta, sem imposições de outrem". Um mínimo de honestidade intelectual apontará a incongruência, no caso, entre definição e prática. 

Lula tem razões para estar especialmente furioso com Campos Neto desde 17 de abril.Permitam-me reproduzir um trecho de um texto: 

Campos Neto tem falado ultimamente mais do que o homem da cobra. Vacilou, e lá está ele num seminário, como aquele de 17 de abril , em Washington, quando antecipou que, por ele, mandaria às favas a palavra do BC e defenderia uma queda menor da taxa de juros, não o 0,5 ponto que havia sido anunciado. E assim se fez, como sabemos, por 5 a 4. 

Na sexta-feira, o doutor agiu como um sabotador. Desconheço caso de um chefe da autoridade monetária que fala para degenerar as expectativas e para tornar ainda mais difícil o trabalho do governo. Os mercados ainda estavam abertos. E o que fez este gigante da "isenção" e do "rigor técnico", como querem os seus hagiógrafos que hoje ocupam o lugar que já foi do "jornalismo econômico"? 

Afirmou que existem vários fatores a apontar uma possível elevação da inflação. E, creiam!, ele evocou o desastre do Rio Grande do Sulvis-à-vis o preço dos alimentos e a questão fiscal. É claro que o país precisa ficar atento a isso tudo, mas indago: cabe a tal autoridade ficar babando pessimismo por aí e se comportar como um anunciador de temporais, agora na economia? É um despropósito. O que aconteceria com alguém que trilhasse esse caminho na iniciativa privada? 

E avançou ao elencar os tais "fatores", além da questão fiscal: o tema externo — suponho que se referisse aos juros elevados nos EUA— e "a credibilidade do BC". Como é??? 

Credibilidade do BC??? Certamente o sr. Campos Neto considera que são dignos de todas as honras ele próprio e os outros quatro que mandaram à "zerda" o chamado "forward guidance" do BC — votando por uma queda de 0,25 ponto nos juros — e que perniciosos e ameaçadores são os que cumpriram a palavra empenhada. 

Essa fala é muito perigosa. Quando os "fanáticos do campismo" começaram a falar da "divisão do BC", identificando com o governo os quatro que votaram a favor do cumprimento da palavra do próprio banco, estava na cara que o que se pretendia, desde aquele momento, era pôr sob suspeição um Copom que terá sete dos nove membros indicados por Lula no começo do ano que vem. Todos terão de ser aprovados pelo Senado, conforme a lei da autonomia. 

"Dadas no meio da tarde, as declarações de Campos Neto reforçaram o movimento de alta de juros e câmbio. Depois de passarem a metade do dia em queda, os contratos de juros inverteram o sinal e começaram a subir. Por volta das 17h15, as taxas dos contratos de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2025 avançavam de 10,390%, na quinta-feira, para 10,405%, enquanto a do DI para janeiro de 2027 subia de 11,080% para 11,135%." 

E é claro que o colunista neurótico e a colunista nervosa não o criticaram. Reparem: ele mudou, numa palestra em Washington, o que o próprio BC havia decidido. Ali as coisas começaram a azedar de vez com Lula, até culminar na láurea da Assembleia Legislativa, proposta por um deputado de extrema-direita que não reconhecia o resultado das eleições de 2022 e no regabofe com Tarcísio de Freitas. 

Campos Neto também acha que Lula está certo 

Por que eu seria contra corte de gastos? Não sou. Onde? A questão é que "os mercados" resolveram impor o seu "programa de governo". Ou Lula cumpre ou entra na vara. E o "comentarismo" econômico é um samba-do-mercadista-doido. É certo os valentes resolveram cobrar do presidente um preço — o alvo são os gastos sociais — que não tem equação política sustentável. Querem que ele assassine sua própria biografia, um suicídio político. 

Os números da economia brasileira são absolutamente incompatíveis com qualquer depreciação do real além daquela esperada em razão da manutenção dos juros americanos. E a turma "dos mercados" sabe muito bem disso. Como sabe que os temores sobre a inflação são exagerados. O próprio Campos Neto falou a respeito, ontem, no seminário promovido pelo Banco Central Europeu em Sintra, Portugal. 

Sobre a decisão do Copom, que manteve inalterada a taxa de juros, comentou: 

"Isso teve muito mais a ver com muitos ruídos que criamos do que com os fundamentos. E os ruídos estão relacionados a duas coisas, uma é a expectativa na trajetória da política fiscal e a outra é a expectativa sobre o futuro da política monetária. Quando tivemos esses dois ao mesmo tempo, isso criou incerteza suficiente para nós." 

E ainda: 

"Precisávamos interromper e ver como podemos consertar as expectativas e nos comunicar melhor para que possamos eliminar esses ruídos, porque existe uma grande desconexão com os dados atuais, tanto os dados fiscais e de inflação quanto a expectativa. Então o que aconteceu no Brasil é que a expectativa começou a se desancorar, mesmo que os dados atuais estejam vindo conforme o esperado." 

Vale dizer: Lula está certo, segundo diz o próprio Campos Neto, ao afirmar que os fundamentos da economia não são compatíveis com a taxa de juros e, claro!, com o valor do dólar. 

Mas então se recue um tanto no tempo. Naquele 17 de abril, em Washington, quando, olimpicamente, o presidente do BC decidiu que não cortaria a taxa em 0,5 ponto — mudava a orientação do próprio ente —, ele colaborava para produzir ruído ou clareza? 

Naquele 27 de maio, quando, na prática, endossou eventuais suspeitas sobre o comportamento futuro dos membros do Copom, ele produziu mais ruído ou clareza? E outras declarações houve alimentando as incertezas. 

Será que as coisas não estariam em outro lugar se Campos Neto deixasse claro — já que fala pelos cotovelos — que os fundamentos não justificam, para ser generoso, "os temores de mercado"? 

Se existe "desconexão" das tais "expectativas" com os números, que ele não a alimente com ambiguidades. 

De volta ao começo 

Dito isso, volto ao começo e indago: será que Lula deve continuar a criticar Campos Neto e a atacar a "autonomia" do Banco Central? 

Começo pela segunda. Ou bem o presidente encaminha uma proposta para pôr fim àquilo que mal chamam "autonomia" ou bem não toca mais no assunto. Se o fizesse, "os mercados" especulariam mais um pouco, mesmo sabendo que a chance de o Congresso aprovar o texto seria inferior a zero. Então para quê? A eventual mobilização política gerada por tal fala não compensa, parece-me, as consequências. 

Avalio que Lula, às vezes, mesmo sendo Lula — com a sua trajetória única —, não se dá conta do seu tamanho. O jogo do BC "autônomo" está jogado, e cada flecha que dirigir contra a armadura que protege Campos Neto no Congresso e na imprensa só serve para construir o mito do herói. 

Ainda vou achar o primeiro texto em que afirmei que o então juiz Sergio Moro se comportava como político e que, dadas as circunstâncias, não havia como ele não ter tal ambição. É de 2015. Dirão: "Campos Neto já era rico antes de ser presidente do BC e pode multiplicar muitas vezes a fortuna quando sair de lá..." É verdade. Mas noto nele o cheiro inequívoco de ambições maiores — e, afinal, quem sai aos seus não degenera, não é mesmo? 

O presidente está ajudando a construir o "político Campos Neto", ainda que tenha razão nas objeções que faz. Ainda que houvesse algum cálculo nisso, caberia a pergunta: "Pra quê?" Ele se encontra com ministros hoje, inclusive Fernando Haddad, e a disparada do dólar certamente será tema da conversa. O que "os mercados" querem de verdade? Na metáfora levada ao limite, querem enforcar o último aposentado com as tripas do último pobre. Lula não lhes dará, obviamente, o que querem, mas convém não lhes dar motivos para um ataque ainda maior ao real.

Armadilha 

Mais: o presidente precisa verificar — a menos que faça um cálculo cujo horizonte não consigo alcançar — se não está caindo numa arapuca. Ela foi armada no dia 8 de maio, quando o BC cortou a Selic em apenas 0,25 ponto, não em 0,5 — conforme o seu "forward guidance". Todos os veículos de imprensa, sem exceção, transformaram o que deveria ser corriqueiro numa espécie de escândalo. Afinal, os quatro que optaram pelo corte maior haviam sido indicados por Lula, e os outros cinco, por Bolsonaro. 

A tigrada havia lançado uma tese: a divisão do Copom indica que Lula vai querer controlar o BC no futuro. E, por óbvio, se parecia aos valentes um pecado que os quatro recém-indicados votassem por queda de 0,5 ponto — e, lembrem-se, o próprio mercado estava dividido a respeito —, pareceu a esses mesmos muito natural que os cinco indicados por Bolsonaro, líder inequívoco da oposição, escolhem o corte menor. Os "lulistas" teriam atuação política; já os "bolsonaristas" seriam isentos como as flores. E notem: nem acho que a clivagem tenha sido essa. 

E o que é, segundo entendo, "cair na armadilha"? Lula dar a entender que as coisas melhoram quando Campos Neto se for. Os especuladores se assanham e apontam temor de futura influência política no BC. Afinal, vocês sabem: quatro diretores que fazem o que o banco havia dito que iria fazer são, obviamente, suspeitos. Campos Neto como prosélito de oposição em eventos é a autonomia na forma de um poema épico. 

Resposta de lacração 

O presidente do BC foi indagado em Portugal sobre as críticas de Lula. Deu a sua resposta-lacração de sempre: ele é tão independente que, no governo Bolsonaro, elevou os juros de 2% para 13,75%. 

De fato, a taxa tinha caído a 2% em agosto de 2020 e assim ficou até março de 2021, quando passou para 2,75%. E começou a escalada. A maior parte não se deu em ano eleitoral, como sugeriu Campos Neto. Na primeira reunião de 2022, em fevereiro, a taxa subiu para 10,75%, chegando a 13,75% em agosto de 2022. 

Juros em queda progressiva até 2% foram uma cortesia e tanto do Copom ao governo Bolsonaro, não é? Em razão da pandemia, ninguém contestou. Mas a taxa era irrealista. O banqueiro central, de todo modo, contribuiu para que a queda do PIB fosse bem menor do que se imaginava: 3,3%. Em setembro de 2021, ele veio a público para sustentar que o país cresceria mais de 4% em 2021 — e cresceu 4,8% depois do buraco, como o esperado. 

Pesquisem à vontade. Todas as intervenções públicas de Campos Neto, mesmo no período da ascensão brutal da Selic, tinham o condão de acalmar os agentes econômicos. O empresariado do setor produtivo reclamou. Quase ninguém mais dá bola para eles no Brasil, o que é estúpido. Lula está entre os poucos. O presidente do BC foi, sim, muito colaborativo por ocasião da despencada da Selic. E depois teve de dar a porrada (excessiva!) porque a inflação bateu à porta. De toda sorte, comportava-se como aquilo que era: um homem alinhando com o poder de turno — demissível até fevereiro de 2021, quando se aprovou a autonomia. Campos Neto pode ter sido um carrasco para muitas empresas, que viram explodir suas despesas financeiras, mas não para o governo Bolsonaro. 

Conclusão 

Diga o presidente do BC o que quiser, o fato é que, na reunião de Lisboa, ele deveria ter afirmado três coisas com absoluta clareza: 

• · A inflação no Brasil está sob controle; 

• · O mercado exagera quando fala sobre o risco fiscal; 

• · Qualquer que seja a composição do BC, estou certo de que se fará a coisa certa. 

Voltemos-nos a esta fala: "Precisávamos interromper [a queda da Selic] e ver como podemos consertar as expectativas e nos comunicar melhor para que possamos eliminar esses ruídos, porque existe uma grande desconexão com os dados atuais, tanto os dados fiscais e de inflação quanto a expectativa. Então o que aconteceu no Brasil é que a expectativa começou a se desancorar, mesmo que os dados atuais estejam vindo conforme o esperado." 

Campos Neto, que fica mais político a cada vez que apanha de Lula, sabe muito bem o que querem "os mercados": elevação da taxa de juros. Se não cabe a um presidente do BC ficar plantando catastrofismo, cabe-lhe, sim, ser claro sobre o que é claro: em vez de ser cronista da "desancoragem das expectativas", deveria destacar a sua irrealidade. Num debate técnico como o de que participou no BC Europeu, teve de admitir que há especulação — expressão que ele não empregou nem empregaria, claro! Tem ciência de que os que lá estavam conheciam os números. 

Aqui dentro, o político Campos Neto tem um comportamento diferente. Certo em boa parte das críticas que faz, Lula precisa parar de alimentar o "Super-Homem da Faria Lima".