Lula e o Rio 

Ricardo Lodi -Jurista e ex-reitor da UERJ. 

A vitória de Lula tem uma importância fundamental para o restabelecimento da democracia em nosso país e o resgate dos valores da Constituição de 1988 que foram atropelados pelo pesadelo bolsonarista que agora chega ao final.

Mas, para o Estado do Rio de Janeiro, a eleição de Lula tem uma importância muito maior. Em primeiro lugar pelo resgate do parque científico representado pelas universidades e institutos federais e dos numerosos hospitais federais que se libertarão da lógica da austeridade seletiva representada pela odiosa EC 95, que precisa ser revogada, restituindo a capacidade dessas instituições prestarem serviços à população.

Afinal, a decisão sobre o que se gasta em cada ano não pode estar atrelada a um passado distante, como impõe a emenda do teto de gastos, mas estar relacionada com o presente e o futuro, em decisão a cargo do legislador orçamentário anual, e não do constituinte.

Por outro lado, a Petrobras, sendo uma empresa sediada no Estado, onde se concentram as principais reservas de petróleo do país, voltará a ser direcionada aos interesses nacionais com a volta do respeito ao conteúdo local, que promoverá o desenvolvimento de toda uma cadeia voltada à indústria o petróleo e gás, gerando empregos e negócios no Estado. 

  No entanto, existe um aspecto positivo ainda mais importante para o nosso Estado com a volta de Lula ao Governo Federal. É a revisão da legislação de recuperação fiscal, que não é capaz de recuperar qualquer Estado, mas aprofundar os seus problemas decorrentes na falta de investimento e crescimento econômico.

Por mais de uma vez, Lula afirmou que o Rio de Janeiro não conseguiria sair da crise financeira sem a ajuda da União, que deve deixar de se comportar como agiota que trata como pródigos os Estados endividados.

Com Lula, a solução deve passar pela rediscussão das dívidas estaduais à luz da preservação do pacto federativo, em benefício da população que vive nesses Estados. 

Com isso, o Rio de Janeiro deve voltar a ser tratado com a deferência que merece e que recebia até o golpe de 2016, que se seguiu de governos que decidiram escolher o Rio de Janeiro como mau exemplo.

Como uma "Geni" federativa, em que jogam tudo. O novo governo central tem a sensibilidade para perceber que os problemas do Rio estão muito mais relacionados à perda de receitas em face da queda dos investimentos no Estado do que ao aumento dos gastos públicos, como se pode comprovar com o exame acurado dos números fluminenses.

O diálogo institucional entre o governo federal, governo do Estado e prefeitura da capital será fundamental para recolocar o nosso Estado e a nossa Cidade nos lugares que lhes são devidos pela sua importância para o nosso país.