Lula Sanciona Reforma Tributária e Garante Alimentos Mais Baratos

  A regulamentação da reforma tributária foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (16), trazendo boas notícias para o bolso dos brasileiros. Uma das principais medidas previstas é a isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes. Por outro lado, produtos como bebidas alcoólicas e refrigerantes, considerados prejudiciais à saúde, deverão sofrer cobranças adicionais.

A lista de produtos beneficiados pela isenção fiscal foi definida pelo Congresso Nacional e inclui itens essenciais para a alimentação básica dos brasileiros, conforme destaca reportagem do UOL.

Simplificação Tributária

O texto sancionado também propõe uma significativa simplificação do sistema tributário brasileiro. Tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS serão substituídos por novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A implementação completa da reforma está programada para 2033.

Entre as principais novidades está a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este tributo, que unificará o IBS e a CBS, terá uma alíquota máxima ainda a ser definida. Caso a arrecadação ultrapasse esse limite, o governo deverá adotar medidas para reduzir a carga tributária.

Impactos Previstos

Com a isenção de impostos para produtos básicos, espera-se uma redução no preço desses alimentos, beneficiando diretamente as famílias brasileiras, especialmente as de menor renda. Por outro lado, a cobrança adicional sobre bebidas alcoólicas e refrigerantes reflete uma estratégia para desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde.

A reforma tributária marca uma tentativa do governo de tornar o sistema mais justo e eficiente, ao mesmo tempo em que busca melhorar o acesso da população a produtos essenciais.

Fonte: Brasil247