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Madagascar chamou atenção da comunidade internacional ao votar esta semana um projeto de lei que busca impor penas de castração cirúrgica ou química para estupradores de crianças. A punição é vista como "cruel, desumana e degradante" pela Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos.
O texto foi aprovado pela Assembleia Nacional no começo de fevereiro e passou pelo Senado na última quarta-feira. Mas a norma ainda deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Constitucional, antes de ser promulgada pelo presidente Andry Rajoelina.
O texto prevê pena de castração cirúrgica para “autores de estupro cometido contra criança menor de dez anos” e a castração “química ou cirúrgica” para estupradores de crianças entre 10 e 13 anos. Quando o crime for cometido contra menores de idade, entre 13 a 18 anos, a lei prevê pena de castração química.
A Anistia Internacional pediu ao governo da República de Madagascar que “revogasse” o texto, tendo em vista que as castrações configuram “tratamento cruel, desumano e degradante”. Além disso, a ONG acredita que a medida não irá resolver o problema de estupro infantil no país.
A organização também afirmou que a medida não era compatível com “as disposições constitucionais do país contra a tortura e os maus tratos, e com as normas regionais e internacionais relativas aos direitos humanos”.
O ministro da justiça, Landy Mbolatiana Randriamanantenasoa, reagiu e disse que Madagascar "é um país soberano que tem todo o direito de modificar as suas leis para interesse geral".
Por: Arinos Monge
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