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“Quando não há, entre os homens, Liberdade de Pensamento, não há Liberdade” – Voltaire.
FAKE NEWS:
A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, vem a público manifestar sua profunda preocupação à segurança jurídica, a Ordem Democrática, Liberdade de Expressão, Imprensa e Direitos Humanos, em face da eminente aprovação do PL 2630/2020 (PL da Fake News), cujo texto se revela contaminado pelo ambiente hostil, revanchista e de latente Censura, conforme se avalia a partir das manifestações dos ministros do STF, o Governo Lula da Silva e sua base no Congresso.
Neste cenário, nebuloso, em o risco de ato potencial de constrição, estão profissionais jornalistas, colunistas, radialistas, youtubers, que por ofício manifestam opiniões, por regra no liame garantido pela Carta Magna.
O tema é arenoso e reúne ponto agudos de Censura. Conforme manifestou a Plataforma Google: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“. ...
A ANI considera inaceitáveis as agressões sofridas de toda ordem, aos exercem o direito de informar e que trabalham voltados na defesa da cidadania, do direito, a comunicação e da pacificação social.
A liberdade no exercício profissional não pode estar sendo fustigada por reações de qualquer espécie, mesmo por aqueles que operam o direito, e ocupam cargos de alto potencial decisório, garantido pela Constituição Federal da República de 1988. O tecido do PL 2630/2020, se reveste de inúmeros atalhos, conforme se avistam ardilosas nas indicações de viés político, vista como estratégia e fito para calar o exercício da cidadania.
Este cenário de “terra arrasada” traz para todos, insegurança, inquietação e faz com que essa importante atividade democrática e soberana no âmbito da liberdade, seja coibida, ameaçada e se torne alvo de constante postura de ataques e violação de direitos.
Diante do exposto, em defesa dos postulados, requeremos das autoridades do legislativo, o uso dos mais ágeis e cabíveis meios lícito, para no âmbito da lei, prevalecer a Ampla Defesa e o Livre exercício de Opinião.
Somos a Imprensa, o Quarto Poder e a Voz da Sociedade!
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2023
Roberto Monteiro Pinho
presidente
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