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Royalties é uma palavra derivada do inglês Royal, que significa aquilo que pertence ao Rei. Em português poderia ser traduzido como regalia ou privilégio.
Royalties são uma quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem, no caso dos Royalties de petroleo, somente recebem os municípios que são afetados diretamente pela exploração de petróleo em sua costa litorânea ou nas áreas ajudacentes às áreas de exploração em terra.
Verbas indenizatórias não podem ser divididas com outros municípios que não sejam afetados pela exploração de petróleo, que é o caso de São Gonçalo. Apesar disso, Maricá doou 45 milhões de reais para São Gonçalo no auge dos casos de COVID.
Veja tabela dos municípios que recebem mais recursos da extração de petróleo no Brasil
“No Estado do Rio, é possível identificar claramente exemplos de aplicação dos recursos do petróleo de forma pouco estratégica e imediatista, o que afeta desenvolvimento dos municípios beneficiados, no médio e no longo prazos”, alerta Sergio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública.
“Investimentos estratégicos procuram mitigar desigualdades existentes, sem descuidar do futuro, apostando em diversificação econômica, infraestrutura e educação, por exemplo”, afirma.
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Município |
Royalties 2022/2023 |
Somatório |
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Angra dos Reis |
R$ 411.005.762,00 |
R$ 411.005.762,00 |
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Araruama |
R$ 531.285.357,00 |
R$ 531.718.594,04 |
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Armação dos Búzios |
R$ 505.922.991,00 |
R$ 510.604.233,38 |
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Arraial do Cabo |
R$ 505.922.991 |
R$ 666.880,83 |
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Cabo Frio |
R$ 480.770.340,00 |
R$ 513.571.894,22 |
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Campos Goytacazes |
R$ 1.246.362.265,00 |
R$ 1.418.861.169,98 |
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Casimiro de Abreu |
R$ 392.207.119,00 |
R$ 399.862.042,21 |
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Duque de Caxias |
R$ 286.469.319,00 |
R$ 286.469.319,00 |
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Iguaba Grande |
R$ 280.507.232,00 |
R$ 280.507.232,00 |
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Macaé |
R$ 2.153.623.888,00 |
R$ 2.162.805.532,79 |
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Magé |
R$ 310.263.451,00 |
R$ 310.263.451,00 |
|
Maricá |
R$ 3.830.338.670,00 |
R$ 6.333.814.885,18 |
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Niteroi |
R$ 1.646.585.666,00 |
R$ 3.682.462.244,06 |
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Parati |
R$ 295.404.641,00 |
R$ 295.404.641,00 |
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Quissama |
R$ 397.230.297,00 |
R$ 408.556.675,57 |
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Rio das Ostras |
R$ 362.402.885,00 |
R$ 387.127.076,57 |
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Rio de Janeiro |
R$ 550.936.913,00 |
R$ 952.092.755,59 |
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São João da Barra |
R$ 429.300.947,00 |
R$ 495.054.396,58 |
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Saquarema |
R$ 2.819.099.492,00 |
R$ 2.819.280.008,70 |
Maricá nada no petrodólares e o STF manteve a atual divisão
Em julho de 2022, por liminar judicial, as regras dos repasseso enquadramento no rol de beneficiários de royalties da parcela de 5% por ser integrante da Zona Principal de Produção do Estado do Rio de Janeiro, na condição de confrontantes com poços produtores dos campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi, haviam sido alteradas pela Justiça Federal, em Brasília, a favor desses três municípios.
Mas em setembro a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, derrubou a nova divisão dos royalties. Niterói, Maricá e Rio de Janeiro alegaram sofrer prejuízos milionários caso a nova regra fosse mantida. Eis a íntegra da petição (PDF – 234 kB) apresentada pelo município do Rio de Janeiro, parte interessada no processo.
Ex-prima pobre da Região dos Lagos, Maricá consolidou-se e nada cada vez mais em petrodólares. Em 2023, o orçamento municipal será de R$ 7,3 bilhões, montante quase equivalente à soma dos orçamentos do próximo ano de Niterói (R$ 5,7 bilhões) e de São Gonçalo (R$ 2,99 bilhões), incluídos os royalties de petróleo em menor escala para eles também.
A população da cidade de Maricá (RJ) chegou a 197.300 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 54,87% em comparação com o Censo de 2010, ou seja, o pleito terá cerca de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para gastar por morador, se fosse pagar a cada morador sua parte, receberiam uma média de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) por mês sem ninguém trabalhar, uma das maiores rendas per capita do país, que chega a ser em torno de R$ 1000,00 (mil reais) no nordeste.
A vizinha São Gonçalo bem que tentou conseguir uma fatia maior dos petrodólares que jorram em Niterói e Maricá. Só que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou um pedido apresentado em liminar dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, para voltarem a receber maiores parcelas de royalties de petróleo.
Dentre todos os municípios fluminenses, Maricá é o mais dependente da arrecadação dos royalties. Dos R$ 7,3 bilhões previstos em seu orçamento de 2023, o município arrecadará com IPTU, taxas e contribuições somente R$ 277 milhões; outros R$ 172 milhões de receita patrimonial, e R$ 417 milhões em receitas de serviços. Já R$ 6,7 bilhões serão transferidos a Maricá como royalties do petróleo no ano que vem.
Por onde se passa em Maricá veem-se pracinhas ajardinadas e com equipamentos de ginástica estalando de novos. Ônibus de tarifa zero cruzam o município de ponta a ponta, param junto a 511 abrigos de aço (que custaram cerca de R$ 40 mil, cada), mas trafegam em muitas ruas ainda de terra ou com asfalto esburacado, embora não tenha faltado mega shows e mega feiras, bancadas com dinheiro público.
Até 17 mastros com 60 metros de altura (ao custo total de R$ 10 milhões) estão espetados em locais de maior movimento para hastear as bandeiras de Maricá, do Estado do Rio e do Brasil. Cada estrutura desta daria para construir umas 20 casas populares.
ONDE MARICÁ GASTA
A divisão dos R$ 7,3 bilhões de Maricá está assim:
Gabinete do Prefeito: R$ 387 milhões, incluindo a folha salarial dos servidores públicos;
Secretaria de Educação: R$ 1,39 bilhão;
Somar (autarquia de obras): R$ 1 bilhão;
Secretaria de Saúde: R$ 829 milhões;
Codemar: R$ 612 milhões;
Secretaria de Economia Solidária: R$ 504 milhões;
Secretaria de Cidade Sustentável: R$ 225 milhões;
FEMAR (Fundação Estatal de Saúde de Maricá): R$ 246 milhões;
EPT (Empresa Pública de Transportes): R$ 185 milhões;
Sanemar (Empresa de Saneamento de Maricá): R$ 152 milhões;
Comunicação Social: R$ 93 milhões;
Secretaria de Assistência Social: R$ 66 milhões;
Secretaria de Cultura apenas R$ 17 milhões;
Secretaria de Esportes: R$ 53 milhões;
Turismo: R$ 36 milhões.
O restante está dividido entre outras secretarias e institutos que compõem uma máquina administrativa bem avantajada, com relação a outros municípios.
Com tanta grana, Maricá criou um Fundo Soberano para poupar parte dos bilionários royalties do petróleo. Hoje já são R$ 1,2 bilhão de saldo do fundo que começou em abril de 2018 com aporte de R$ 30 milhões.
A proposta dessa poupança é para, em caso dos petrodólares pararem de jorrar, o município ter como manter programas tipo o Renda Básica e o transporte Tarifa Zero, dentre outros.
DESGASTE DE 16 ANOS E CABIDE DE EMPREGOS, FAZ OPOSIÇÃO CRESCER INTERNA E EXTERNAMENTE
A verdade é que desde que Maricá passou a ser o único município controlado pelo PT no Rio, o grupo de Quaquá, passou a mandar no Diretório Estadual do PT e para isso teve que empregar muita gente do PT, o partido desde então ficou dependente de Maricá e vem encolhendo nos outros municípios, outrora o PT chegou a ter 6 Prefeituras sobre seu comando, mas há 12 anos o PT tem praticamente apenas Maricá sob seu controle.
E pela política de alianças municipais que vem se costurando pelo Diretório Estadual do PT para 2024, dificilmente o PT mudará muito esse quadro. Dezenas de prefeitos vieram para o PL por causa do Bolsonaro ser Presidente, como pode nenhum Prefeito vir para o PT com Lula sendo o Presidente, a quem interessa o PT não crescer no estado?
Foto instagram Deputado Quaquá em seu luxuoso casamento em Portugal
Com exceção, de São Gonçalo que o Deputado Dimas perdeu por pouco nas últimas eleições, e vem forte agora, poucas chances tem o PT em 2024 até o momento.
Certamente terá embate também em Itaboraí, que Quaquá lançará a prefeita sua Ex esposa, e mãe de seu filho Diego Zeidan (Vice-Prefeito de Maricá) a Deputada Zeidan, contra o Grupo do Prefeito Delaroli, que também lançará o Deputado Poubel a prefeito em Maricá contra Quaquá, logo nesses 3 municípios a briga será pesada e direta do PT de Lula com PL de Bolsonaro e Claudio Castro. Todos é claro de olho nos petrodólares que Maricá passou a receber.
Direita promete união em Maricá: Alexandre do Coqueiro, reune Delaroli, Poubel e Netuno
Deputado Poubel tem se destacado e se tornando uma pessoa conhecida nacionalmente, pela sua atuação na Comissão de Combate à Desordem Urbana formada pelos Deputados Rodrigo Amorim, Filippe Poubel e Alan Lopes que prometem acabar com as irregularidades da máfia dos reboques e pátios e já obtiveram bons resultados, com diversos fragrantes como uso indevido de adesivo do DETRO, e reboque dos reboques ligados a suposta máfia dos Reboques e pátios.
Oposição em 2024: Deputado Poubel se qualifica como pré-candidato e deve ter o apoio de Bolsonaro, do Governador Castro que venceram as eleições em Maricá em 2022, do Deputado Altineu Côrtes (Líder do PL na Câmara) e toda sua bancada que é a maior do estado do Rio de Janeiro com 18 Deputados Estaduais, 11 Deputados Federais e 3 Senadores, além 11 Prefeitos do PL, em especial do Capitão Nelson de São Gonçalo e Marcelo Delaroli de Itaboraí, além dos partidos de direita aliados e centenas de lideranças e vereadores como o combativo vereador de Maricá Netuno.
Outros desgastes
Embora a atual gestão tenha muito dinheiro para gastar até as eleições, a violência se tornou um caso crônico também em Maricá, que virou capa de jornais com a morte de 2 jornalistas que criticavam o governo, de 1 vereador, e filho de político e até uma criança foi vítima fatal em operação da PM, o Automóvel da Procuradoria Geral do Município também recebeu bala perdida em Maricá.
Outra questão não resolvida em quase 16 anos e a falta de saneamento básico, e o asfalto de péssima qualidade nas vicinais, o aparelhamento de filiados de partidos políticos de outros municípios na máquina pública também pode ser o calcanhar de Aquiles para Fabiano Horta fazer novamente prefeito, o sucessor Quaquá. O sinal disso é a votação que Bolsonaro recebeu nas eleições de 2022, superando a votação de Lula.
O lado bom
A maioria dos dirigentes do PT do Estado do Rio hoje ou estão ligados a Maricá diretamente, ou indiretamente, logo todas as políticas públicas do Governo Federal desde a época da Dilma, vão para Maricá, que é o lado bom da história pois estes trazem bagagem política para desenvolver o município, o ruim é que Maricá virou uma base política onde todos diretórios municipais do PT das 92 cidades do Rio procuram abrigo, através de Quaquá, até a filha de Lula apareceu por lá e ganhou um cargo, data venia, uma sacada de mestre ter ao seu lado a filha do Presidente do Brasil.
A vantagem de ser o único município controlado pelo PT no estado é evidente, basta olhar que Maricá que tinha um orçamento de cerca de 150 milhões quando o PT assumiu, hoje tem um orçamento Municipal previsto de quase 8 bilhões por ano, ou seja, quase 40 vezes o orçamento de um município do interior, sem contar que praticamente todos os convênios e programas do governo Federal rodam bem em Maricá.
Exemplo: Dilma entregou pessoalmente cerca de 3000 casas em Maricá em 2015, beneficiando diretamente o município controlado pelo PT, que hoje tem um dos maiores orçamentos do Brasil considerando proporcionalmente o número de habitantes das cidades.
Maricá passou a ser campeão entre os maiores beneficiados por royalties de petróleo, segundo dados da ANP, a cidade recebeu 12,9% dos R$ 4,5 bilhões destinados aos municípios do Rio.
Assim sendo, a experiência mais importante é mais exitosa do PT na história do RJ é a prefeitura de Maricá, onde o PT faz uma revolução política e administrativa ja há 15 anos com Quaquá e Fabiano Horta. A cidade tem os deputados estaduais Renato Machado e Zeidan e Quaquá Federal; além do presidente do PT do Estado, Joãozinho e ainda emplacou 3 secretárias na Cidade do Rio de Janeiro após vitória de Lula.
O lado ruim
O povo da cidade desempregado, fica revoltado com tanta gente de fora empregada na Prefeitura de Maricá, não compreende o chamado "cabide de empregos".
Entenda a extração do petróleo no país
Os recursos da atividade econômica são a principal receita das cidades analisadas na maior parte dos casos. A extração de petróleo movimenta a economia de maneira indireta e direta. “Além das receitas exclusivas, impostos, taxas e contribuições municipais decorrentes do conjunto de atividades vinculadas, as rendas do petróleo e gás financiam de modo direto grande parte da atividade pública, serviços e infraestruturas existentes nessas localidades. Há uma importância central da indústria de petróleo e gás e impactos positivos e negativos nesses municípios”, explica Sergio Andrade.
Entre as principais empresas de petróleo e gás que operam no pré-sal brasileiro, estão a Petrobras (principal operadora do pré-sal brasileiro), Equinor, Shell, Repsol Sinopec (joint venture) e TotalEnergies. Além dessas empresas, também estão envolvidas nas operações do pré-sal brasileiro BP, Petrogal (Galp Energia), Enauta, PetroRio e Dommo.
Contudo, é necessário ir além da conformidade. “As empresas têm deixado a desejar. Para elevar a performance dos municípios, conforme verificado na pesquisa, seria necessário atuar para o desenvolvimento de capacidades institucionais para a prestação de serviços públicos com maior qualidade, bem como para criação de estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo orientadas para a transição justa para a economia de baixo carbono”, finaliza.
Entenda a movimentação do caso nos tribunais:
“SOMBRA DE ILHA”
Para calcular quanto vai para cada município, o IBGE traça linhas imaginárias paralelas a partir do limite dos municípios litorâneos. A proporção que as linhas ocupam nos poços de petróleo produtivos é a mesma proporção que as cidades podem receber em royalties. Por exemplo, se um campo está 50% na faixa litorânea de uma única cidade, metade dos royalties que ele produz irão para este município.
Outro critério usado é a quantidade de instalações industriais ou de apoio envolvendo a produção e distribuição de petróleo que estão ativas em um determinado território, como terminais portuários e dutos. Segundo o IBGE, São Gonçalo, Magé e Guapimirim não se enquadram na definição de Zona de Produção Principal de acordo com os 2 critérios.
A ação movida pelos municípios argumenta que o IBGE teria mudado em 2020 seus critérios quando há saliências no litoral brasileiro, e aplicado o novo cálculo ao distribuir royalties referentes a São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba, no litoral de São Paulo. A mesma medida, diz a ação, deveria ser usada no Rio.
O repasse obtido à prefeitura de São Sebastião (SP) chegou a ser suspenso por decisão do desembargador federal Antonio Cedenho, do TRF3 (eis a íntegra – 36 kB) em 11 de novembro de 2022. Em 5 de dezembro, o ministro reconsiderou (eis a íntegra – 64 kB) e certificou o trânsito em julgado do caso (quando não cabe mais recurso).
Ocorre que não se tratou de novo critério do IBGE, mas de uma mudança de cálculo pontual em casos envolvendo ilhas que fazem “sombra” em outros municípios litorâneos, bloqueando as linhas traçadas pelo IBGE.
O juiz substituto Frederico Botelho de Barros Viana, no entanto, aceitou o argumento de que o método deveria ser usado também no Rio, como se alguns municípios que não são ilhas devessem ser assim considerados quanto às linhas definidas pelo IBGE e fizessem sombra aos demais.
“Pelas projeções hoje aplicadas, os municípios do Rio de Janeiro e Niterói, especialmente, fazem sombra sim aos municípios autores, impedindo o traçado de linhas geodésicas a partir dos limites geográficos dos autores […], as projeções geodésicas são traçadas como se Rio de Janeiro e Niterói fossem sim ilhas, sendo incontroverso que os 2 municípios fazerem barreira e impedem a projeção de linhas dos autores [São Gonçalo, Magé e Guapimirim]”, disse o juiz na época.
Tanto o IBGE quanto a ANP enviaram pareceres contrários à decisão. Disseram que o conceito de “sombra de ilha” é pontual e não deveria ter sido aplicado, salvo em casos que de fato envolvem ilhas.
“É inviável considerar a hipótese de que os municípios de Niterói/RJ e Rio de Janeiro/RJ realizem ‘sombra de ilhas’ sobre os municípios requerentes, pois eles não são municípios com sede insular [uma ilha]”, disse o IBGE.
Fonte: Agenda Pública, Coluna do Gilson, Redes Sociais
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