Megaprojeto Hídrico de 1,6 Bilhões Sob Suspeita: Licitação Bilionária da Cedae Enfrenta Contestação Judicial

Projeto Milionário da Cedae em Cheque: Associações Denunciam Irregularidades na Licitação

Associação de engenharia move ação para suspender processo do Novo Guandu, orçado em R$ 1,69 bilhão, alegando irregularidades e prazos inadequados

Em um cenário que mistura promessas de desenvolvimento e controvérsias legais, a licitação para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Novo Guandu, um projeto avaliado em surpreendentes R$ 1,69 bilhão, encontra-se no centro de uma disputa judicial. A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) entrou com um mandado de segurança na 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, buscando a suspensão do processo licitatório conduzido pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

O projeto, anunciado inicialmente em 18 de dezembro de 2024 através do Diário Oficial, previa a construção de uma nova estação de tratamento em Nova Iguaçu, conhecida como Guandu II. Com o ambicioso objetivo de atender moradores da Baixada Fluminense e outras áreas da Região Metropolitana, a obra representa um marco significativo na infraestrutura hídrica do estado.

Contudo, a Aeerj levanta sérias questões sobre a condução do processo. José Carlos Pelosi, assessor de Comunicação Social da associação, enfatizou: "Apesar de o certame ter sido feito dentro de um prazo legal, o início dele foi justamente num período complicado, com muitas empresas em férias coletivas. Isto poderia causar prejuízos porque não é uma obra simples."

A associação alega que o prazo entre a publicação do edital e a realização do certame, marcado para 16 de janeiro de 2025, foi insuficiente para uma análise adequada de um projeto dessa magnitude. Além disso, apontam-se falhas no projeto, ausência de documentos essenciais e inconsistências técnicas que poderiam comprometer a execução e eficiência da obra.

O edital estabelece critérios rigorosos, incluindo um prazo de execução de 1.260 dias, divididos em 900 dias para a construção e 360 dias para operação assistida. O valor máximo estipulado é de R$ 1.691.358.143,58, com o critério de escolha baseado no maior desconto oferecido.

Em resposta às alegações, a Cedae afirma que o processo segue estritamente os prazos e regras estabelecidos pela Lei nº 13.303/16 e pelo Regimento Interno de Licitações e Contratos da companhia. A estatal ressalta que os documentos necessários estão disponíveis desde dezembro de 2023, argumentando que houve tempo suficiente para análise pelas empresas interessadas.

O caso levanta questões cruciais sobre a transparência e a eficácia dos processos licitatórios em grandes obras públicas. Enquanto a Cedae defende a legalidade e urgência do projeto, a Aeerj argumenta pela necessidade de um prazo mais extenso para garantir a qualidade e viabilidade da obra.

A decisão judicial pendente não apenas determinará o futuro imediato do projeto Novo Guandu, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para a condução de licitações de grande porte no estado do Rio de Janeiro. O desfecho deste embate é aguardado com grande expectativa tanto pelo setor de engenharia quanto pela população fluminense, que anseia por melhorias no abastecimento de água.

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