MEIO AMBIENTE: PL propõe que rodovias federais sejam obrigadas a ter pontos de recarga para carros elétricos

Um novo projeto de lei (PL) protocolado no Senado Federal propõe que os postos de combustível localizados em rodovias federais sejam obrigados a ter pontos de recarga para carros elétricos. O texto, em análise no Congresso, diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá incluir ofertas de linhas de crédito para ajudar os empresários a viabilizar os carregadores elétricos nos postos. Quem descumprir a proposta estaria sujeito a multa, nos termos da regulamentação do setor de energia.

O PL 392/23 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). De acordo com a parlamentar, é função do governo o planejamento e execução de iniciativas que criem demanda para energias mais limpas. Ela diz ainda que o Estado deve ser o responsável por incentivar a transição energética.

Segundo o projeto, os pontos de recarga de carros elétricos deverão estar funcionando em todos os postos a partir de 12 meses do início da vigência da nova lei, caso sancionada. O texto diz ainda que será função do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos.

Da Editoria Última Hora Vrum Imagem: Internet