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Meio milhão do erário para evento pago: entre a promoção cultural e o debate sobre o uso de recursos públicos
Em uma decisão que tem suscitado debates acalorados, a Secretaria de Turismo do governo do estado anunciou a destinação de R$ 500 mil, por inexigibilidade de licitação, para o patrocínio da terceira edição do CAPITAL DO SAMBA. O evento, marcado para acontecer na Marina da Glória nos dias 18 e 19 de maio, promete ser um dos pontos altos do calendário cultural da cidade, reunindo grandes nomes do samba e pagode.
Contudo, o que tem chamado a atenção não é apenas a grandiosidade do evento, mas o fato de que o CAPITAL DO SAMBA não será gratuito ao público.
Com ingressos variando de R$ 115 a R$ 1.040 para o passaporte com cerveja liberada, a utilização de meio milhão de reais do dinheiro público para patrocinar um evento pago levanta questionamentos importantes sobre a gestão dos recursos estatais e a acessibilidade cultural.
"Non olet", diz o antigo brocardo jurídico, indicando que o dinheiro não tem cheiro, referindo-se à indiferença da origem do dinheiro perante a lei. No entanto, quando se trata do financiamento de eventos culturais com fundos públicos, a questão da origem e do destino dos recursos se torna crucial. Afinal, "Ubi jus, ibi remedium" - onde há direito, há remédio. O direito à cultura é inquestionável, mas como garantir que o remédio não se torne parte do problema, privilegiando eventos inacessíveis à maioria da população?
A decisão da Secretaria de Turismo reflete uma aposta na cultura como vetor de turismo e desenvolvimento econômico, uma visão que tem seus méritos. No entanto, "Audiatur et altera pars" - que a outra parte também seja ouvida. Neste caso, a outra parte é a população, especialmente aquela que não pode arcar com os custos de ingressos tão elevados. Como equilibrar a promoção cultural com a necessidade de inclusão e acessibilidade?
Este patrocínio levanta um debate mais amplo sobre as prioridades na alocação de recursos públicos em cultura e entretenimento, especialmente em um cenário onde muitas necessidades básicas ainda clamam por atenção. "Salus populi suprema lex esto" - que o bem-estar do povo seja a lei suprema. A cultura é, sem dúvida, parte integral do bem-estar de uma sociedade, mas sua promoção deve ser feita de maneira que beneficie o maior número possível de cidadãos.
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