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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que Bolsonaro pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. A Polícia Federal (PF) alega que a falsificação tinha o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros no final de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode enfrentar uma pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, considera provável que, se condenado, Bolsonaro não receba a pena mínima prevista. "Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena", afirmou Kakay. Ele acrescenta que, caso a pena seja superior a quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve receber penas maiores que as mínimas estabelecidas, "até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma".
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 em três processos. Um deles, envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
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