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O ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Fernando Azevedo e Silva, disse hoje que espera que o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que trata da nova Previdência dos militares, seja aprovado sem alterações. “Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está”, acrescentou.
O texto deixa aos militares o privilégio de salário integral após a aposentadoria. Se o militar recebe R$ 30 mil por mês, continuará recebendo esse valor, diferente dos outros servidores públicos que terá teto do INSS.
Dados do Tesouro Nacional mostram que os militares inativos e pensionistas são apenas 1,16% do total de aposentados no país, mas representam 15,4% do rombo da Previdência Social. O levantamento mostra que eles têm, atualmente, um peso proporcional muito maior no déficit da Previdência. A tendência é que os militares se tornem cada vez mais um enorme fardo econômico para os brasileiros.
Os números dos servidores públicos são parecidos: eles são 2% do total de aposentados, mas sua participação no déficit do sistema é de 16,3%. Ou seja, os militares já custam cerca de 100% a mais do que os servidores públicos que são considerados os servidores privilegiados.
Já o povão, funcionários de empresas privadas, que são a maioria dos brasileiros, representam 96,8% do total de aposentados e 68,3% do déficit.
A expectativa do governo é de que seja instalada amanhã, no Congresso, a Comissão Especial que vai analisar o PL. “O Congresso é soberano. As discussões vão começar agora, mas foi um caminho longo”, disse Silva destacando que o texto já foi acordado com as forças armadas, com a equipe econômica do governo federal e com o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.
Questionado se não via como privilégio os termos do PL que incluem, por exemplo, a manutenção da integralidade do salário de servidores da ativa, o ministro discordou.
“Não vejo privilégio algum. Se existe uma carreira dentre as carreiras de Estado, inclusive dentro do Executivo, que tem defasagem muito grande, é a carreira militar”, disse.
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Por Rodrigo Nascimento Via CP
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