Ministério da Saúde lança portaria para diminuir idade mínima de procedimentos para troca de sexo

O governo estima que a expansão do programa para pessoas trans deverá custar R$ 443 milhões nos próximos três anos.

O Ministério da Saúde anunciou que vai fazer uma série de mudanças no Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), entre elas a diminuição da idade mínima para tratamentos.

Ambulatórios habilitados poderão dar bloqueadores de hormônios para crianças nos primeiros sinais da puberdade, com aproximadamente 12 anos de idade.

Esses medicamentos impedem a ação dos hormônios sexuais, que ajudam em questões importantes nas mudanças do corpo, como o crescimento de pelos ou de seios.

A idade mínima para começar o tratamento hormonal vai diminuir de 18 para 16 anos com a autorização dos pais.

Nesse processo, a pessoa trans faz uso de hormônios para que seu corpo comece a mudar e ganhe características típicas do gênero almejado.

Por fim, a idade para a prática de cirurgias plásticas irreversíveis, como a retirada de seios ou mudança nas genitais, também será diminuída de 21 anos para 18.

Novos serviços para a população trans

A portaria também prevê a criação de uma linha de cuidados específica para atender crianças e adolescentes que queiram mudar seus sexos.

Além disso, deverá acontecer uma expansão geral do Paes Pop Trans. Atualmente o programa disponibiliza 22 serviços específicos para a comunidade, com a portaria o número salta para 194.

O número de procedimentos para redesignação de gênero fornecidos pelo SUS vai subir de 14 para 34.

A mudança deverá custar mais de R$68 milhões para o Estado Brasileiro em 2025. O plano do governo é aumentar gradativamente essas despesas até 2028, quando os custos devem chegar a R$152 milhões.

Nesse cenário, a expansão do programa entre 2024 e 2028 custaria algo em torno de R$443 milhões aos cofres públicos.

CFM ainda considera os medicamentos experimentais

Essas medidas já estavam previstas na resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece os padrões de atendimento para transgeneros.

A resolução, no entanto, destaca que o uso de medicamentos em menores de idade deve ser feito de maneira experimental, o que é desconsiderado pelo Ministério da Saúde.

Diversos países e 26 estados americanos tomaram medidas opostas à portaria, impedindo que menores tivessem acesso a bloqueadores de puberdade ou tratamento hormonal.

A Suécia e Noruega justificaram a decisão alegando o caráter experimental desses medicamentos, a posição foi seguida pela Inglaterra e Argentina neste ano.

Nos EUA, a Suprema Corte está julgando um processo contra uma lei do Tennessee que pode impedir os estados de tomarem decisões autônomas sobre a pauta.

A ideologia de gênero, tese de que fatores sociais definem se um indivíduo é homem ou mulher, é uma das questões mais debatidas globalmente e na sociedade brasileira não é diferente.

Com informações Brasil Paralelo