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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, ingressou com uma Ação de Produção Antecipada de Provas com pedido de tutela de urgência contra a prefeitura de Três Rios e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Três Rios (CDL).
O objetivo da ação é obter documentos e informações que estão sendo requisitados em inquérito instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo município.
A investigação teve início em maio de 2023, após uma denúncia anônima que levantou suspeitas sobre a locação de um imóvel da CDL para o funcionamento de um auditório da Secretaria de Governo e Planejamento. Segundo a denúncia, o imóvel nunca foi utilizado durante o período de vigência do contrato, e o aluguel teria sido feito com o propósito de favorecer um apoiador político, o senhor Leonardo Coelho.
Outra denúncia também vinculada ao inquérito, aponta para o aluguel de um imóvel destinado ao almoxarifado da Secretaria de Educação, que igualmente nunca teria sido utilizado, gerando gastos de R$ 48.000,00 até o momento.
**Busca por transparência e documentos**
Em resposta às denúncias, o MPRJ solicitou que o Município de Três Rios apresentasse, no prazo de 15 dias, uma lista de todos os contratos de aluguel vigentes, com detalhes sobre os valores e justificativas para as contratações. No entanto, a prefeitura pediu um prazo adicional de 60 dias para fornecer toda a documentação.
O Ministério Público destacou que, apesar de diversas solicitações, o município não forneceu todos os documentos requisitados, dificultando o andamento das investigações. A ação ajuizada busca garantir o acesso a processos administrativos completos, incluindo informações sobre imóveis alugados, eventos realizados e justificativas para determinados contratos.
**Repercussão da ação**
A ação movida pelo MPRJ levanta questões importantes sobre a gestão dos recursos públicos em Três Rios, especialmente em relação à transparência e à legalidade dos contratos de aluguel firmados pela administração municipal. O Ministério Público agora aguarda decisão judicial para a concessão da tutela de urgência, que visa à busca e apreensão dos documentos necessários para o prosseguimento das investigações.
O caso poderá ter desdobramentos significativos, caso sejam confirmadas as suspeitas de improbidade administrativa, com possíveis repercussões jurídicas para os envolvidos. O município de Três Rios ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida pelo Ministério Público.
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