Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.

Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.

Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes.

Ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.

“O princípio da insignificância foi afastado, exclusivamente, em razão do histórico criminal do paciente, tendo em vista as múltiplas condenações transitadas em julgado. Tal circunstância, porém, não é apta a, isoladamente, impedir a benesse”, concluiu o ministro.

Por Jornal da República em 04/08/2023
Publicidade

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Notícias Relacionadas

TCE-PE nega pedido para suspender licitação de videomonitoramento do Estado
16 de Fevereiro de 2025

TCE-PE nega pedido para suspender licitação de videomonitoramento do Estado

Investigações apontam Ministro do TCU, Augusto Nardes, em possível envolvimento no movimento golpista
26 de Dezembro de 2024

Investigações apontam Ministro do TCU, Augusto Nardes, em possível envolvimento no movimento golpista

06 de Junho de 2021

"ALERJ Sustentável" promove plantio no DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro
07 de Dezembro de 2023

STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro

Aguarde..