Ministro do STF autoriza que conselheiro do TCE-RJ afastado retome suas atividades

Em um país que desde 2013 se acostumou a desrespeitar um princípio constitucional sagrado como o da presunção de inocência, cabe ao tempo fazer justiça embora o dano à imagem dos acusados seja irrecuperável e com o ministro do TCU, Domingos Brazão, não diferente.

Depois de longa espera, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (26) que Domingos Brazão retome suas funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O ex-deputado estava afastado por suspeita de fraude e corrupção em decisões da corte.

Brazão e outros 4 conselheiros do TCE-RJ foram presos temporariamente em 29 de março de 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio, que desvendou um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Estado.

Em 7 de abril de 2017, todos os 5 conselheiros foram soltos, mas com restrições impostas pela Justiça. Na ocasião, todos foram impedidos de retornar para seus cargos no TCE-RJ.

Na decisão desta terça, o ministro Nunes Marques alegou que houve 'excesso de prazo de afastamento' e determinou a retomada das atividades do conselheiro.

"Observo, desde logo, que esta Suprema Corte firmou entendimento de que em situações como a dos presentes autos, em que um dos pleitos formulados é o de que o paciente seja reconduzido ao cargo público de que foi afastado cautelarmente", argumentou o ministro.

A investigação sobre um esquema de fraudes no TCE teve como base a delação premiada de Jonas Lopes, ex-presidente do tribunal. O conselheiro entrou de licença especial antes da prisão dos colegas. Apesar de também ser investigado, Lopes não foi alvo de mandado de prisão.