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O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município do Rio de Janeiro
Em 2021, o município do Rio de Janeiro registrou 1.304 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 458 vítimas, ou seja, 35,1% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 78,5% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro na capital fluminense chegaram a 1.600 mulheres vítimas em 2021. Já as mulheres que sofreram violência física nas residências somam 3.505 vítimas em 2020.
Município de Angra dos Reis
No ano de 2021, o município de Angra dos Reis registrou 80 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 34 vítimas, ou seja, 42,5% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 61,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 69 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 32,8 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa está acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Araruama
Em 2021, Araruama registrou 59 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 9 vítimas, ou seja, 15,3% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 77,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 46 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 33,8 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa está acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Barra Mansa
Em 2021, Barra Mansa registrou 70 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 10 vítimas, ou seja, 14,3% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 72,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 88,8 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 66,7% de todos os homicídios do município.
Município de Belford Roxo
No ano de 2021, Belford Roxo registrou 224 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 81 vítimas, ou seja, 36,2% do total das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 85,8% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município da Baixada Fluminense chegaram a 143 mulheres vítimas em 2021. Já as mulheres que sofreram violência física nas residências somam 199 vítimas em 2020.
Município de Cabo Frio
Em 2021, Cabo Frio registrou 93 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 11 vítimas, ou seja, 11,8% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 65,8% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 105 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 44,9 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa está acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Campos dos Goytacazes
Em 2021, Campos dos Goytacazes registrou 140 mortes violentas intencionais. No ano anterior, em 2020, 78,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 88,8 mortes por 100 mil jovens naquele ano. Nessa faixa etária ocorreram 46,9% de todos os homicídios do município. Já as ocorrências de estupro chegaram a 148 mulheres vítimas em 2021.
Município de Duque de Caxias
No ano de 2021, Duque de Caxias registrou 337 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 114 vítimas, ou seja, 33,8% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 80,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 326 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 35,1 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa está acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Itaboraí
Em 2021, Itaboraí registrou 105 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 31 vítimas, ou seja, 29,5% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 75,8% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 78 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 31,9 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa está acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Itaguaí
No ano de 2021, Itaguaí registrou 47 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 18 vítimas, ou seja, 38,3% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 78,3% das vítimas de mortes violentas eram negras. E as ocorrências de estupro no município chegaram a 83 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 60,8 mulheres vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Essa taxa ficou acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Japeri
Em 2021, Japeri registrou 90 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 50 vítimas, ou seja, 55,6% das mortes intencionais. No ano anterior, em 2020, 85,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 89,0 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 53,3% de todos os homicídios do município. Já as ocorrências de estupro chegaram a 24 mulheres vítimas em 2021.
Município de Macaé
Em 2021, houve 127 mortes violentas intencionais em Macaé. Em 2020, 85,1% dessas mortes eram de pessoas negras. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 128,5 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 62,7% de todos os homicídios de Macaé. Ocorrências de estupro chegaram a 89 mulheres vítimas em 2021, acima da média nacional: 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes. A violência física contra mulheres nas residências fez 170 vítimas em 2020. Foram 130,5 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional: 119,3 vítimas por 100 mil mulheres.
Município de Magé
No ano de 2021, houve 71 mortes violentas intencionais em Magé, e as mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 20 vítimas, ou seja, 28,2% das mortes intencionais. Em 2020, 74,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a violência física contra as mulheres nas residências fez 246 vítimas, com uma taxa de 194,1 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional: 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Estupros vitimaram 130 mulheres em 2021, representando 52,5 mulheres vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional, que é de 30,9 mulheres vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Maricá
Em 2021, Maricá registrou 50 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 10 vítimas, ou seja, 20% das mortes intencionais. E a violência física contra as mulheres nas residências fez 113 vítimas, com uma taxa de 134,8 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Já as ocorrências de estupro chegaram a 68 mulheres vítimas em 2021, o que representa uma taxa de 40,6 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Mesquita
Em de 2021, Mesquita registrou 70 mortes violentas intencionais, e as mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 28 vítimas, ou seja, 40% das mortes intencionais. Em 2020, 79,3% das vítimas de mortes violentas eram negras. A violência física contra mulheres nas residências fez 247 vítimas, com uma taxa de 265,1 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional: 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Estupros vitimaram 62 mulheres em 2021, o que representa uma taxa de 35 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Niterói
Em de 2021, houve 110 mortes violentas intencionais, e as mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 60 vítimas, ou seja, 54,5% das mortes intencionais. Em 2020, 79,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. E a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 94,2 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 72,2% de todos os homicídios do município. As ocorrências de estupro chegaram a 169 mulheres vítimas em 2021, o que representa uma taxa de 32,7 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Nova Iguaçu
Em 2021, Nova Iguaçu registrou 239 mortes violentas intencionais, e as mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 34 vítimas, ou seja, 14,2% das mortes intencionais. Em 2020, 85,8% das vítimas de mortes violentas eram negras. As ocorrências de estupro chegaram a 317 mulheres vítimas em 2021, o que representa uma taxa de 38,4 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes. Já violência física contra mulheres nas residências fez 305 vítimas.
Município de Queimados
No ano de 2021, Queimados registrou 57 mortes violentas intencionais, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial fizeram 16 vítimas, ou seja, 28,1% do total de mortes intencionais. Em 2020, 86,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. As ocorrências de estupro chegaram a 99 mulheres vítimas em 2021, o que representa uma taxa de 65,0 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Resende
Em 2021, houve 53 mortes violentas intencionais em Rezende. Em 2020, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 115 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 58,9% de todos os homicídios do município. A violência física contra mulheres nas residências havia feito 159 vítimas, com uma taxa de 234,8 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional: 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Estupros vitimaram 46 mulheres em 2021, representando uma taxa de 34,5 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Rio das Ostras
Em 2021, houve 69 mortes violentas intencionais em Rio das Ostras. Em 2020, a taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos havia atingido 118,7 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 53,1% de todos os homicídios do município. A violência física contra mulheres nas residências havia feito 180 vítimas, com uma taxa de 229,6 vítimas por 100 mil mulheres, acima da média nacional: 119,3 vítimas por 100 mil mulheres. Estupros vitimaram 68 mulheres em 2021, representando uma taxa de 42,6 vítimas por 100 mil habitantes, acima da média nacional: 30,9 vítimas/100 mil habitantes.
Município de São Gonçalo
Em 2021, houve 427 mortes violentas intencionais em São Gonçalo, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial fizeram 209 vítimas, ou seja, 48,9% do total das mortes intencionais. Em 2020, 76,4% das vítimas de mortes violentas eram negras. A taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos havia atingido 106,8 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 64,6% de todos os homicídios do município. A violência física contra mulheres nas residências fez 588 vítimas, com uma taxa de 102,4 vítimas por 100 mil mulheres, próxima à média nacional: 119,3 vítimas/100 mil mulheres.
Município de São João de Meriti
Em 2021, São João de Meriti registrou 174 mortes violentas intencionais em São Gonçalo, sendo que as mortes decorrentes de intervenção policial fizeram 66 vítimas, ou seja, 37,9% do total das mortes intencionais. Em 2020, 82,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. As ocorrências de estupro chegaram a 142 mulheres vítimas em 2021, o que representa uma taxa de 30 vítimas por 100 mil habitantes, próxima à da média nacional: de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Volta Redonda
No ano de 2021, Volta Redonda registrou 75 mortes violentas intencionais. Em 2020, 61,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. E taxa de homicídios de jovens de 15 a 29 anos havia atingido 93,2 mortes por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 57,3% de todos os homicídios do município, percentual que está acima da média nacional: de 51,8% de vítimas jovens. Já as ocorrências de estupro chegaram a 58 mulheres vítimas em 2021.
Categorias
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R? 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R? 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R? 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
Mídias
A pasta com arquivos para sonora MP3 e em vídeo podem ser encontrados neste link. A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, é a fonte.
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