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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (18), que o Ministério da Defesa apresente o eventual relatório da apuração paralela feita pelos militares no primeiro turno das eleições deste ano.
Na decisão, Moraes estipula prazo de 48 horas para a apresentação dos resultados, e a pasta deverá informar ainda qual é a fonte dos recursos empregados. Além disso, o presidente e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, terá cinco dias para apresentar sua defesa.
O presidente do TSE afirma, na decisão, que o uso da pasta com caráter político pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder.
"Por outro lado, as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder", diz Moraes.
Fonte: R7
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