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Apesar da prefeitura afirmar que todos os radares fixos localizados na cidade estão instalados em locais de fácil visualização dos motoristas e devidamente sinalizados por placas, não é essa a informação que chega até a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa.
De acordo com o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da comissão, motoristas reclamam do número excessivo de "pardais" espalhados pela cidade, sendo que muitos deles estão encobertos por placas, árvores e em sua maioria sem placas identificando sua existência.
- Para se ter uma ideia, em 2022 o Rio de Janeiro contava com 698 radares e hoje esse número passou para 979, ou seja, 40% a mais número muito superior ao da cidade de São Paulo, que possui 897. Não estamos querendo incentivar o desrespeito as leis do trânsito, mas vejo a necessidade de haver uma avaliação por um corpo técnico independente como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Segurança Pública (ISP), que comprove a necessidade da colocação do equipamento em determinados locais, principalmente nos que são considerados áreas de risco - afirmou.
Outro tipo de reclamação recebida, diz respeito a falta de sinalização adequada e limite de velocidade permitida nas vias, com a colocação de placas à 300m, 200m e 100m respectivamente.
- Para se ter uma ideia, em 2021 foram arrecadados cerca de R$145 milhões com multas de trânsito. É preciso ainda que fique claro para onde vai toda essa arrecadação, já que o Código de Trânsito determina que a receita com multas seja aplicada exclusivamente em sinalização, policiamento, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito, que só ocorre em datas sazonais como Carnaval e Ano Novo. Além disso, não nos foi explicado quais os critérios adotados para a instalação desses equipamentos, e aí fica a dúvida:a finalidade é a de contribuir para a redução de acidentes nas vias da cidade ou usar os equipamentos como instrumento de arrecadação com multas para os cofres público? Será que existe a possibilidade de uma indústria das multas? - indaga.
As reclamações e denúncias podem ser enviadas através do e-mail comissaotransportesalerj@gmail.com ou pelo telefone do Alô Alerj 0800.282.7060.
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