MP-RJ põe fim em possíveis irregularidades de diretores da Fundação Getúlio Vargas

A Ação Civil Pública que pedia destituição de dirigentes da FGV, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Fundação Getúlio Vargas e Carlos Ivan Simonsen Leal, Sergio Franklin Quintela, César Cunha Campos, Ricardo Pereira Simonsen, Sidnei Sonzalez dos Santos, Ocário Silva Defaveri, teve um fim conciliatório, depois de uma longa batalha judicial.

Os notáveis da Fundação Getúlio Vargas tiveram que assinar um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA com o Ministério Público representados na audiência pelos promotores de Justiça Dr. Uriel Gonzalez Soares Fonseca (3º Promotoria de Justiça e Cidadania), e Dr. José Marinho Paulo (1º Promotoria de Justiça das Fundações) proibindo diversos atos considerados errados como: Política de Contratação de terceiros, Consultoria e Assessoria, com vedações e regras que excluam ou restrinjam a contratação de pessoas jurídicas das quais sejam sócios os membros da Assembleia, dos Conselhos Curador e Diretor (elencados no art. 5' do Estatuto da FGV), de diretores e de empregados da FGV, como forma de remuneração a qualquer título, bem como exijam: justificativa da necessidade da contratação; aprovação prévia da área de como//doce da FGV e comprovação de  expertise da contratadas cronograma de execução das atividades a desempenhará pagamentos de  honorários somente de acordo com o cronograma e/ou condições estipulados em contrato e com as respectivas medições e documentos que comprovem a execução dos serviços e de avaliações por parte do Gestor do Contrato do serviço executado.

O TAC assinado no Processo 0156417-75.2020.8.19.0001 e homologado pelo juiz da 28º Vara Civil do Rio de Janeiro, proibi ainda a direção da FGV a fazer Política de Oferecimento de Hospitalidade, Brindes e Presentes a Agentes Públicos com regras que estabeleçam limites ao oferecimento de tais benesses a agentes privados, proibindo a prática a agentes para além dos valores máximos admitidos, com mecanismos de controle de forma a evitar a ocorrência de corrupção privada ou condutas relacionadas e vedações a qualquer candidato político ou a empresas mantidas ou relacionadas com agentes ou entidades públicas em períodos eleitorais.

Um dos processos envolvia o inquérito civil originado na Operação Lava Jato. De acordo com a delação de Carlos Miranda, antigo braço direito do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a FGV encobria o repasse de propina a Cabral e dois parceiros, Wilson Carlos e Regis Fichtner.

O inquérito detalhava, que a fundação foi contratada para avaliar os ativos do antigo Banco Estadual do Rio de Janeiro (BERJ), adquirido por 1 bilhão de reais pelo Bradesco.

A FGV recebeu 3% deste valor e repassou metade ao Prosper, que foi subcontratado no processo de avaliação. Além do pagamento de 6 milhões de reais ao ex-governador e seus parceiros, os dirigentes da FGV também se refestelaram com os recursos. Os recursos supostamente “foram canalizados em benefício dos réus Sérgio Franklin Quintella, Cesar Cunha Campos, Ricardo Simonsen e Sidnei Gonzalez” afirmava o MP.

O caso foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em fevereiro deste ano, a FGV critica a atuação de membros do MP do Rio. “Os atos das Promotorias de Fundações vêm demonstrando uma lamentável intenção de se criar fatos para descredenciar a gestão da FGV visando, claramente, uma medida contra os administradores da Instituição, na expectativa de conseguirem, quem sabe, até mesmo seu afastamento”...

“A situação agrava-se quando se tem que esta rejeição de contas, já antes aprovadas, decorreu de depoimento do multicondenado ex-governador Sérgio Cabral, sobre o leilão para a venda do BERJ, sem que nada, absolutamente nada, tenha sido provado, ou qualquer condenação tenha gerado.”

A Fundação Getúlio Vargas foi fundada em 1944 com objetivo de qualificar pessoas para a administração pública e privada, porém a FGV expandiu seu foco de atuação e passou ao mais amplo das ciências sociais e econômicas. A instituição extrapolou as fronteiras do ensino e avançou pelas áreas da pesquisa e da informação, até converter-se em sinônimo de centro de qualidade e de excelência.

A FGV também lançou as bases para uma economia bem fundamentada, a partir da elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos.

Líderes políticos e empresariais, executivos, pesquisadores e estudantes renovam continuamente a confiança na reputação e nos princípios da instituição, fortalecendo seu prestígio dentro e fora do País.

A Fundação realiza, ainda, trabalhos sob encomenda para o setor público, iniciativa privada e organismos internacionais, como o Banco Mundial. Além disso, através do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), gera e divulga, como bens públicos, indicadores e relatórios que contribuem para o direcionamento da economia brasileira.

DA REDAÇÃO IMAGENS: INTERNET