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O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de R$ 56 milhões de 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por suposta participação no plano golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem poder. O pedido foi fundamentado na conexão direta entre as articulações golpistas e os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em danos materiais na Praça dos Três Poderes, estimados em R$ 56 milhões.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, afirmou que os indiciamentos promovidos pela PF, resultantes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam para a participação direta dos envolvidos nas depredações das sedes dos três Poderes no ataque de 8 de janeiro.
“Os indiciamentos apontam para a conexão direta entre as tratativas golpistas e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes”, diz trecho do pedido. Furtado também pediu a suspensão dos 25 oficiais das Forças Armadas indiciadas, alegando que a continuidade dos pagamentos contrariava a moralidade administrativa. O argumento de que permitir que esses indivíduos recebam pagamentos públicos é inconcebível, pois estariam sendo pagos por um Estado que tramavam destruir.
A lista de indiciados inclui o próprio ex-presidente Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. A União, segundo dados revelados pelo portal Metrópoles, gasta R$ 675 mil por mês, ou cerca de R$ 8,78 milhões por ano, para pagar os recursos militares.
Furtado sugeriu ainda que o TCU solicita ao STF o compartilhamento integral do relatório de indiciamento da PF, que até o momento está sob sigilo. A investigação concluiu que Bolsonaro tinha conhecimento sobre os planos de golpe de Estado e participou das articulações, com a PF atribuindo a ele e outros indiciados três crimes principais: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.
O procurador também recomendou que o TCU suspenda quaisquer outros remunerações ou subsídios pagos com recursos públicos federais, incluindo o Fundo Partidário, o que poderia afetar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, envolvido nas tratativas.
Fonte: Uol
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