MPRJ realiza campanha de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa com mais de 80 anos

MPRJ realiza campanha de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa com mais de 80 anos

O Estatuto da Pessoa Idosa, alterado pela Lei nº 13.466/2017, oferece prioridade para aqueles com mais de 80 anos de idade. Cumprir as Leis do Estatuto é um dever e obrigação da sociedade. Por isso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso/MPRJ), lança uma campanha para sinalizar à população sobre direitos da pessoa idosa com mais de 80 anos.

O objetivo da campanha é mostrar o atendimento preferencial que deve ser prestado em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, aeroportos entre outros lugares. Poucos cidadãos sabem que o atendimento a todas as pessoas idosas deve ser individualizado, com local específico, assentos especiais e com sinalização visível. Também é direito receber a atenção de funcionários capacitados. De acordo com os últimos dados e projeções do IBGE, há previsão de aumento da população idosa no Rio de Janeiro, nessa faixa etária. A população +80 registrada em 2012 era de 309.004 pessoas no estado, em números absolutos. A projeção para 2023 é de que este grupo ultrapasse a marca de 500 mil pessoas, um aumento de 64%.   

A inobservância de prioridade especial aos maiores de 80 anos em supermercados deu origem a um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital. No procedimento foi pactuado com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) que a própria fizesse uma campanha publicitária sobre o tema e adequasse os estabelecimentos.  

O MPRJ também busca contribuir para essa conscientização com campanha própria para mostrar como o cidadão fluminense deve proceder ao presenciar alguma cena de desrespeito à Lei do Estatuto da Pessoa Idosa, seja ela causada por um outro consumidor ou pela falta de estrutura para realizar o atendimento prioritário.

A campanha é divulgada nas redes sociais da instituição. Acesse pelo nosso Facebook, Twitter, Instagram, TikTok e Linkedln e o canal do Youtube. Salve e compartilhe. 

Por MPRJ

Por Jornal da República em 02/07/2023
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