Mulheres vítimas de queimaduras tem direito à cirurgia reconstrutiva da mama e o processo de micropigmentação nos hospitais públicos

Lei garante procedimentos para mulheres que passaram por mastectomia como parte do tratamento contra o câncer de mama

Lei já garante os procedimentos para mulheres que passaram por mastectomia como parte do tratamento contra o câncer de mama.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04/10), o Projeto de Lei 897/23, dos deputados Índia Armelau (PL) e Marcelo Dino (União), que estende para mulheres vítimas de queimaduras o direito à cirurgia reconstrutiva da mama e o processo de micropigmentação nos hospitais públicos estaduais e na rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

O projeto prevê que o Governo do Estado poderá firmar convênios com as prefeituras e Organizações Não-Governamentais (ONGs) para garantir o atendimento. Na justificativa do texto, a deputada Índia Armelau destacou a importância do procedimento para autoestima das mulheres.

“A realização do tratamento contra o câncer e a mutilação causada por queimaduras não deixa somente cicatrizes físicas, mas também emocionais, abalando a autoestima e gerando dificuldade para lidar e aceitar a própria imagem”, comentou. “A pigmentação tem o papel de ressignificar a autoestima dessas mulheres, trazendo-lhes alegria e renovação", justificou.

Em plenário, o deputado Marcelo Dino (União) reforçou a importância de proporcionar autoestima às mulheres. “Eu posso falar com grande propriedade, pois tive pessoas da minha família que tiveram câncer de mama, como minha avó e minha mãe. Sabemos o que a mutilação ou a queimadura podem trazer à autoestima da mulher. Hoje, eu vejo esse projeto, que conseguimos aprovar nesta Casa, e fico muito satisfeito”, disse.