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A partir deste mês de março, até dia 31,a Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria de Cultura, está cadastrando artistas e agentes culturais do município que trabalham com produção audiovisual. Eles poderão concorrer às verbas destinadas ao setor por intermédio da Lei Paulo Gustavo (n°195, de 8 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais e disponibiliza R$ 3.862 bilhões a serem divididos entre estados, municípios e o Distrito Federal.
“Só poderão concorrer os artistas e técnicos que estiverem cadastrados. Não temos em nosso cadastro atualmente profissionais ou empresas pertencentes ao meio audiovisual, como produtores, cineastas, micro e pequenas empresas do setor audiovisual; videomakers e escolas de produção audiovisual. Eles só poderão propor projetos e concorrer ao edital, num segundo momento, se estiverem inscritos no Sistema Municipal de Cultura”, explicou o secretário de Cultura Antônio Carlos.
A Lei Paulo Gustavo surgiu em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 na área da cultura e leve o nome do artista como forma de homenageá-lo, pois ele foi uma das vítimas desta doença.
Esses recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais. A legislação que permite o uso dessa verba surgiu porque, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o isolamento social foi uma das formas de prevenção à COVID-19 e a classe artística foi uma das mais prejudicadas com essa resolução.
Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.
Por Arinos Monge
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