Municípios do Noroeste acusam Maricá e exigem solução para crise financeira e divisão mais justa dos Royalties

Muito dinheiro para poucos - Prefeitos do Noroeste Fluminense se reúnem para discutir crise financeira

A crise financeira dos municípios e a necessidade de revisar o Pacto Federativo foram os temas centrais da reunião dos prefeitos do Noroeste Fluminense em Aperibé.

17 Prefeitos da região, presentes na reunião anunciaram que estão tendo que fazer demissão em massa e cortes profundos até em serviços essenciais. A crise financeira do Noroeste Fluminense, face à diminuição de repasses do dos Royalties e do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, faz com que os governos vão se segurando como podem, devido à falta de recursos, o Deputado Federal da região Murillo Goveia (UNIÃO) diz não tem outra solução e a região vai fazer um movimento semana que vem em Brasília, sobre a queda dos repasses dos recursos da União para os Municípios e dos Royalties.

Clovis Tostes Prefeito de Miracema afirmou que a reunião é para unir forças para buscar um aporte nos governo do Estado e Federal para solucionar a queda da arrecadação.

Segundo prefeito de Aperibé, que sediou a reunião com 17 prefeitos, o repasses do Royalty do Petróleo E de 2023, tiveram uma redução de mais de 20 por cento, o que impactou diretamente os cofres públicos municipais da região".

Paulo Sergio Cyrillo, prefeito de Bom Jesus e Paulo Roberto Pinheiro prefeito de Santo Antônio de Pádua afirmam que se continuarem diminuindo os repasses de recursos da região noroeste a situação pode ficar insustentável e piorar ainda mais comprometendo setores essenciais da economia da região.

"Estou sentindo na pele a divisão injusta do Royalty do Petróleo. Nós da região noroeste não aguentamos mais a cada Presidente da República que passa vai as nossas esperanças de corrigir essa injustiça. O ex-presidente era do Estado do Rio e não deu a mínima para o nosso problema é o atual é do Nordeste, é de São Paulo, passou por lá e nada fez. Vamos ver nesse mandato o que ele vai fazer. QUANDO FIZERAM A DIVISÃO DOS ROYALTIES PARA ATENDER MARICÁ, tiraram de quem não podiam tirar e agora os Municípios não estão conseguindo nem pagar os salários dos funcionários, perdendo emendas dos deputados, porque não dinheiro para as contra-partidas. Os Município do interior do Estado do Rio estão todos inadimplentes." afirmou o Coordenador regional do PSDB e Ex-vice Prefeito de Itaperuna Elias Meiber.

Municípios reclamam na Justiça

Municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo, que estão ao fundo da baía da Guanabara, também reclamam na justiça os critérios de divisão, pessoas ligadas ao Prefeito de São Gonçalo chegou a comentar que mudaram o critério para beneficiar a única Prefeitura governada pelo PT no estado, Maricá que tinha cerca de 150 milhões de orçamento na época, a propósito: no último ano da administração de Quaquá do PT (2015), o orçamento de Maricá era de R$ 400 milhões. Hoje, turbinado pelos royalties, passa de R$ 4 bilhões.

Isso vem gerando revolta nos prefeitos dos municípios do estado que não são governados pelo PT, ou seja, todos os outros, pois o PT do Rio não consegue ampliar-se além de Marica, por vários anos, também com um orçamento desses. nem precisa ou não deve querer muito o Ex-Presidente estadual do PT e atual Vice-presidente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

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Navio-plataforma Cidade de Angra dos Reis

Com o aumento da produção do pré-sal e valorização dos preços internacionais do petróleo, a lista de municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão por ano com as receitas petrolíferas (royalties e participações especiais) está crescendo.

Em 2022, Macaé (RJ), no Norte Fluminense, e Saquarema (RJ), na Região dos Lagos, entraram para o seleto grupo, até então restrito a Maricá e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

E a previsão é que, nos próximos anos, Campos dos Goytacazes, também no Norte Fluminense, entre para o time, de acordo com projeções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Muito dinheiro para poucos

Levantamento da agência epbr, com base em projeções da ANP, mostra que a distribuição das receitas petrolíferas é concentrada: juntos, os dez municípios que mais arrecadam as participações governamentais devem ficar em 2023 com cerca de 60% de tudo o que os municípios brasileiros arrecadam com royalties e participações especiais.

Os principais beneficiários estão localizados no Rio, cujo litoral se confronta com os principais campos do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos (as duas maiores fronteiras de produção do país).

No ranking das dez cidades com mais receitas petrolíferas, apenas Ilhabela (SP) não está no Rio. Maricá, Niterói, Macaé, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Araruama, Arraial do Cabo e Cabo Frio completam as 10 mais.

Niterói e Maricá, por exemplo, são beneficiados pela produção de Tupi, o maior campo produtor do país. E Saquarema tem ampliado o orçamento, justamente, pelo crescimento da produção do campo de Búzios, que nos próximos anos deve desbancar Tupi como principal fonte da produção nacional.

Existem duas participações governamentais que incidem sobre a produção de óleo e gás:

• os royalties são uma compensação financeira paga à União, aos Estados e aos municípios pelos produtores de óleo e gás e são recolhidos mensalmente sobre o valor da produção do campo. O montante é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota prevista no contrato para exploração e produção (que pode variar de 5% a 15%); produção mensal do campo; e o preço de referência dos hidrocarbonetos no mês.
• a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que produzem em campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade e é paga trimestralmente. As alíquotas são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

O conflito pelo dinheiro

Tanta riqueza desperta conflitos. São Gonçalo, Magé e Guapimirim, na Região Metropolitana, judicializaram a questão e chegaram a conseguir uma liminar, em 2022, que lhes permitiram ser consideradas parte da zona de produção principal de petróleo – cidades que recebem fatia maior de royalties.

A decisão, porém, foi derrubada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), evitando perdas de receitas por Maricá, Rio e Niterói.

Além dessa disputa, os critérios de repasse dos royalties são alvo de um impasse desde 2012, quando o Congresso aprovou a Lei 12.734/12 – que alterou as regras de redistribuição e reduziu as transferências para o Estados produtores, em favor de outras unidades federativas.

O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2013, por meio de uma liminar, suspendeu os efeitos da lei.

A decisão da ministra completou, em março, dez anos, sem que o assunto tenha sido levado ao Plenário da Suprema Corte.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), favorável aos novos critérios, cobra um posicionamento da STF. A entidade estima que, nesses dez anos, os municípios não confrontantes deixaram de arrecadar R$ 77 bilhões com a não aplicação da lei.

O entendimento entre as autoridades fluminenses é que o royalty, por definição, se trata de uma compensação financeira aos Estados e municípios que abrigam as atividades de extração e que sofrem os seus impactos diretos.

Sobre os royalties

Royalties do petróleo são uma compensação financeira para estados e municípios pela exploração do recurso e pela prevenção a eventuais danos ambientais. Quanto mais extensa a faixa litorânea de um município voltada para campos de petróleo em alto-mar, são maiores o impacto e o risco ambiental. Por isso, a inclusão na Zona de Produção Principal e o consequente recebimento de royalties em maior proporção. 

Niterói possui extensa faixa litorânea voltada para campos de petróleo em alto-mar. Devido à posição geográfica, a cidade deve receber proporcionalmente os royalties como área de produção primária, segundo os critérios de Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Da Editoria Última Hora Online / Imagem: Redes Sociais

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