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Contribuintes interessados em aderir ao programa Recupera IPVA, lançado em junho pelo Governo do Estado, terão a oportunidade de aproveitar as condições especiais de pagamento e ainda contar com a orientação especializada de servidores em caso de dúvidas. Na terça-feira (8/11), será realizado o Mutirão do Recupera IPVA na sede da Secretaria de Fazenda, no Centro do Rio. A iniciativa permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de novembro de 2020, em até 24 parcelas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%. Quanto menor o número de prestações, maior o abatimento.
- O IPVA é uma importante fonte de receita para o estado, pois contribui para a realização de políticas públicas e também para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito a 50% do valor do tributo. Já tivemos mais de 15 mil adesões e, com esse mutirão, esperamos aumentar ainda mais o interesse dos contribuintes em aderir ao programa e quitar seus débitos - disse o governador Cláudio Castro.
O atendimento acontecerá das 9h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. A Secretaria de Fazenda fica na Avenida Presidente Vargas, 670, 2º andar, Centro.
- Para aderir ao programa, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou cadastro no sistema 'Gov.br', do Governo Federal - lembrou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o débito. O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 520 milhões, concentrada principalmente na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.
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