Necroplítica: sob novas regras, importação de armas de fogo bate recorde no Brasil

O volume de importação de armas de fogo no Brasil aumentou 33% em 2021 em relação a 2020 e chegou a US$ 51,9 milhões, contra US$ 38,9 milhões. É o maior valor da série histórica produzida pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do governo federal, que começa em 1997, relata Leandro Prazeres, da BBC Brasil.

Os dados levantados pela BBC News Brasil mostram que o aumento não foi apenas no valor importado, mas na quantidade de armas que entraram no Brasil.

No ano passado, houve um crescimento de 12% no total de revólveres e pistolas importadas (sem contar outros tipos de armas de fogo), chegando a 119.147 contra 105.912 em 2020.

Entre fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras houve um aumento de 574%. Em 2020, foram importadas 1.211 armas desse tipo. Em 2021, o número chegou a 8.160. Foi o segundo aumento expressivo consecutivo na importação desse tipo de armamento. Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 226% na entrada dessas armas no país, saindo de 371 em 2019 para 1.211 em 2020. Entre 2018 e 2019, o aumento havia sido de apenas 13%.

Especialistas em segurança pública ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o aumento na importação de armas pelo Brasil é resultado das mudanças feitas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais fácil comprar armas no Brasil e dizem que esse crescimento pode ter efeitos negativos para a segurança pública.

O Exército, responsável pelo controle das importações de armas no país, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter estudos sobre as causas desse aumento e que o órgão vem executando o rastreio e controle de armas e munições de acordo com a legislação. Procurados, o Ministério da Justiça e a Presidência da República não se pronunciaram.

A fonte do levantamento feito pela BBC News Brasil é o sistema de estatística alimentado pelo Ministério da Economia e que está disponível na internet. Ele coleta informações de importadores e exportadores sobre os produtos que entram e saem do Brasil. Os dados não distinguem se as armas foram importadas por órgãos públicos, pessoas físicas ou empresas.

O levantamento reúne dados dos quatro grupos de armas entre as mais comuns e que podem ser adquiridas tanto por forças de segurança como polícias e Exército, quanto por empresas e civis e militares devidamente autorizados.

A única exceção é com relação ao grupo que agrega fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras. As duas primeiras podem ser vendidas para pessoas físicas, enquanto as duas últimas são exclusivas para forças de segurança.

Isso ocorre porque a Siscomex agregou esses quatro tipos de armas em um único grupo e não detalha quantas armas de cada tipo foram importadas.

O aumento no volume de fuzis importados acontece após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, a partir de 2019, uma série de decretos que facilitaram a aquisição desse tipo de armamento.

Antes, cidadãos comuns que quisessem ter um fuzil precisariam ser cadastrados junto ao Exército como colecionadores, e só podiam acessar modelos com mais de 70 anos, ou seja, armas efetivamente antigas. Caçadores e atiradores registrados não poderiam ter acesso a esse tipo de armamento.

Com os decretos do presidente, porém, caçadores e atiradores também passaram a ter direito de adquirir fuzis.

Os decretos de Bolsonaro também aumentaram a quantidade que cada CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) pode ter acesso.

Colecionadores, que só poderiam ter um fuzil de cada modelo, agora podem ter até cinco armas de cada modelo. Caçadores, que não poderiam ter fuzil, agora podem ter até 15 unidades. Atiradores, que antes também não poderiam ter fuzis, agora podem ter até 30 armas desse tipo.

Outra categoria de armas que também registrou crescimento foi a de espingardas e carabinas de tiro ao alvo, que teve alta de 35%, saindo de 4.125 armas importadas em 2020 para 5.572 em 2021.

Somando todos os grupos levantados pela BBC News Brasil, foram importadas 140.559 armas de fogo em 2021 contra 119.335 no ano anterior, um crescimento superior a 17%.

Os dados mostram que a Áustria foi o principal exportador de armas de fogo para o Brasil em 2021. A nação europeia exportou US$ 11,9 milhões em armas para o país. Ela é a sede da Glock, uma das maiores fabricantes de armas do mundo.

Em segundo lugar no ranking ficaram os Estados Unidos (US$ 8 milhões) e em terceiro vem a Itália (US$ 6,4 milhões).

Dados do Exército, que usa uma metodologia diferente, também apontam aumento no volume de pedidos de importação de armas de fogo entre 2020 e 2021.

O Exército é responsável por dar autorização à entrada de diversos tipos de armas, entre elas revólveres, pistolas e fuzis.

De acordo com o órgão, o Exército autorizou a entrada de 144.992 armas, um crescimento de 111% em relação ao ano anterior, quando o órgão autorizou a entrada de 68.521.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do Exército, a diferença entre os dados do órgão e da Siscomex se devem, entre outros motivos, pelo fato de que o Exército contabiliza as quantidades contidas nas licenças de importação que chegam ao órgão, independente de a Receita Federal ter liberado a entrada dos produtos ou não.

Os dados do Exército mostram ainda que a maior parte dos pedidos de importação (69,08%) foi feito por empresas. O restante foi feito por órgãos públicos (30,7%) e 0,2% por pessoas físicas.

Tendência de alta

O Brasil vem registrando um crescimento no volume de importação de armas desde 2015, mas os dados mostram que essa tendência se acentuou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2019, por exemplo, primeiro ano do seu governo, as importações de armas de fogo aumentaram 46%, bateram recorde e chegaram a US$ 23,8 milhões. Em 2020, o crescimento foi de 64% e um novo recorde: US$ 38,9 milhões.

O aumento aconteceu no mesmo período em que o governo federal alterou normas que facilitaram a compra de armas no país, uma promessa de campanha de Bolsonaro.

No Brasil, a posse e o porte de armas são regulados pelo Estatuto do Desarmamento, de 2003, e por uma série de portarias e instruções normativas.

Pessoas físicas que queiram adquirir uma arma de fogo precisam cumprir uma série de regras, como comprovar que não respondem a inquéritos e demonstrar aptidão psicológica.

A legislação ainda prevê a possibilidade para que integrantes de algumas categorias, como militares, possam comprar suas próprias armas de forma legal. Além disso, a lei prevê que caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) também podem adquirir armamentos.

Desde 2019, o governo aumentou a quantidade de armas que CACs podem comprar, flexibilizou as regras para apresentação de antecedentes criminais e facilitou as exigências para apresentação de exames psicológicos para quem quiser comprar armas.

Em dezembro de 2020, o governo reduziu de 20% para zero a alíquota de importação para revólveres e pistolas, o que, em tese, tornaria esses produtos mais baratos no mercado nacional.

A medida, no entanto, foi suspensa por uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ainda precisa ser julgado pelo Pleno do tribunal.

Em fevereiro do ano passado, o presidente assinou uma nova série de decretos que aumentava de quatro para seis a quantidade de armas que um civil poderia comprar.

A nova norma também foi suspensa por uma decisão do STF, desta vez da ministra Rosa Weber.

Bolsonaro também assinou decretos que tiravam do Exército a obrigação para fiscalizar prensas para recarregar munições de diversos calibres e a que ampliava para até 1 mil o limite de munições de calibre de uso restrito por CAC.

As medidas também estão suspensas liminarmente pelo STF, que ainda deverá decidir sobre o assunto de forma definitiva.

Em diversas ocasiões, o presidente defendeu que a população se armasse. Em agosto do ano passado, por exemplo, Bolsonaro incentivou apoiadores a comprarem fuzis.

"Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'Ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar", afirmou o presidente.

'Demanda reprimida'

O empresário e conselheiro da Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb), Demetrius Oliveira, afirma que o aumento da importação de armas e munições no Brasil é resultado da conjunção entre "demanda reprimida" e medidas tomadas pelo governo nos últimos anos.

"Há uma demanda reprimida por variedade e qualidade de produtos nesse segmento. Esses produtos têm uma forte aceitação do público no Brasil [...] Os decretos mais recentes deram mais clareza às pessoas que queriam adquirir suas armas e isso também pode ter contribuído", afirmou.

Demetrius diz ainda acreditar que a posição política do governo Bolsonaro também contribuiu para o aumento das importações de armas no Brasil.

"Esse fenômeno se acentuou (importação de armas) talvez porque a gente tenha um governo de direita que olha pro cidadão dentro do seu direito constitucional à liberdade e fizeram com que tivéssemos uma mudança desse paradigma", afirmou.

Especialistas alertam para riscos à segurança pública

Para o gerente do Instituto Sou da Paz e autor de um livro sobre o mercado de armas no Brasil, Bruno Langeani, a quebra do monopólio das empresas nacionais e facilitação das regras para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) impulsionaram o aumento da entrada de armas estrangeiras no Brasil.

"Antes, havia uma norma que impedia a importação de armas a menos que não houvesse similar no mercado nacional. Essa mudança foi pensada antes, mas entrou em vigor no atual governo. Depois disso, houve uma série de facilitações para que os CACs pudessem comprar armas e munições. Tudo isso fez as importações aumentarem", afirma.

Na avaliação de Langeani, a facilidade para a importação tende a aumentar a quantidade de armas que podem chegar ao crime organizado.

"Antigamente, no mercado ilegal, fuzis custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. Agora, com as novas regras, esse preço pode chegar a R$ 20 mil. Quando você aumenta a quantidade de armas pesadas que civis podem comprar, você está aumentando a quantidade de armas que pode acabar abastecendo as quadrilhas e isso é ruim para a segurança pública", explica.

Para Langeani, um exemplo disso aconteceu na terça-feira (25/01), quando a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apreenderam 26 fuzis, 21 pistolas, três carabinas e munição para fuzil em uma casa na Zona Norte da capital fluminense. De acordo com as investigações, o material havia sido adquirido por um traficante de armas que tinha uma licença de CAC. De acordo com a polícia e o MPRJ, o traficante comprava as armas de forma legal e repassaria os produtos a facções do crime organizado.

"Essa apreensão é um exemplo do que a gente tem alertado. Essas mudanças criaram um acesso legal a um número alto de armas e munições de calibre restrito. Agora, traficantes de armas podem receber em casa esses produtos feitos no Brasil ou no exterior com um verniz de legalidade e depois repassar essas armas ao crime organizado", afirmou.

Para o pesquisador em segurança pública da International Action Network on Small Arms (Rede de Ação Internacional Sobre Armas Pequenas), Ivan Marques, as mudanças na legislação e a propaganda pró-armamentista feitas pelo presidente Jair Bolsonaro impulsionaram a importação de armas no Brasil nos últimos anos.

"O que levou a esse crescimento foi essa combinação entre flexibilização das normas e a propaganda feita pelo presidente que, publicamente, defende que as pessoas se armem", afirma.

Segundo ele, as consequências da entrada de cada vez mais armas no país são negativas.

"Há uma clara ligação entre os mercados legal e ilegal de armas. Armas que inicialmente são destinadas a um proprietário legítimo e que comprou dentro da lei acabam indo parar nas mãos de criminosos. Isso pode levar mais ou menos tempo, mas essa conexão é real", explica.

Demetrius Oliveira, que defende a importação de armas, disse que esse argumento não considera a rigidez do sistema de registro e monitoramento de armas.

"O sistema brasileiro é muito rígido e não é tão fácil assim para as armas compradas legalmente serem usadas no crime. Na minha empresa, por exemplo, não tenho nenhum registro de arma que eu importei e que tenha ido parar nas mãos de criminosos. O crime organizado não é clientes de importadores legais. Eles trazem armamento ilegal da mesma forma que a droga entra no país", diz.

Procurado, o Exército disse em nota que o órgão não tem estudos sobre o aumento das importações de armas. A nota diz ainda que o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar), que faz o controle e rastreio de armas de fogo e munições, "vem sendo executado de forma eficiente".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Presidência da República foram procurados pela reportagem, mas não enviaram respostas.