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Niterói é a única cidade brasileira escolhida para participar do programa “Ciudades y Derechos Digitales”, iniciativa do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Unit, consultoria global especializada em design de serviços.
O objetivo é orientar e apoiar governos locais na criação de políticas públicas associadas às questões de transformação digital e direitos digitais. A mentoria será focada no “Portal de Serviços Niterói”, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão.
A iniciativa da Prefeitura inclui o redesenho de fluxos administrativos, o uso da linguagem simples e a redução de burocracia para solicitações. O objetivo é aprimorar o portal a partir de uma dimensão da garantia dos direitos. A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, afirma que o município vem avançando na área e a meta é avançar ainda mais.
“Com a mentoria do programa, vamos aprimorar nossa metodologia de transformação digital, disponibilizando serviços com ainda mais qualidade e justiça social. Para nós é fundamental trabalhar a inclusão digital para ampliar o acesso aos serviços e aos direitos do cidadão e não deixar ninguém para trás no processo de transformação digital da Prefeitura. Estamos muito orgulhosos em fazer parte do programa, principalmente quando analisamos o quanto Niterói avançou desde 2013, com uma gestão eficiente e engajada para modernização. Lançamos o Portal de Serviços em 2021 e, atualmente, 19% dos serviços oferecidos em Niterói já são digitais e estamos trabalhando para continuar avançando na oferta de políticas públicas de qualidade para a população”, destaca.
As outras cidades escolhidas foram Cidade do México, com a Direção Geral de Assuntos Jurídicos e Regulamentação, realizada pela Agência Digital de Inovação Pública; e Medellín, na Colômbia, com o Laboratório Público de Inovação MedeINN, do Departamento de Gestão de Projetos.
A seleção ocorreu após um edital enviado aos governos da região, no fim de novembro. As cidades interessadas mandaram suas propostas de promoção de estratégias digitais inclusivas centrada nos direitos humanos. As finalistas de 36 propostas vão trabalhar em conjunto para acelerar o conceito de cidades inteligentes centradas nas pessoas.
As equipes estão participando de oficinas de inovação colaborativa com especialistas na área de direitos digitais. A programação também inclui sessões com as instituições organizadoras e mentorias especializadas.
Portal de Serviços – Lançado em 2021, o Portal de Serviços (https://servicos.niteroi.rj.gov.br/) oferece informações sobre 300 serviços, sendo 41 deles digitais tais como solicitações relacionadas ao IPTU; à emissão de certidões urbanísticas; à revalidação de licenças sanitárias e à autorização para realização de eventos em espaços públicos. Já foram realizados mais de 10 mil atendimentos digitais e a estimativa é que o portal gere uma economia de R$ 85 milhões por ano com a oferta dos serviços digitais.
Da Editoria Última Hora / Ascom / Imagem: Redes
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