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Considerando a importância deste feito e a magnitude da data, nosso membro honorário pelos direiros humanos e da comunidade LGBT; Salim celebra com toda força no Bar da Bebê em Eng Pedreira, no dia 22 de junho os 55 anos de resistência e posse contantes dos direitos LGBT no Brasil e no mundo!
Selecionei 7 desses direitos para reforçar a importância do conhecimento e respeito.
1. União Estável
O Supremo Tribunal Federal em 2011, reconheceu o direito as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
2. Detentas
Presidiárias transexuais femininas têm o direito de serem transferidas para presídios femininos.
3. Transfobia e homofobia
A transfobia e a homofobia são considerados crimes e podem levar até 5 anos de prisão.
4. Identidade de gênero
O STF reconheceu o direito à retificação do nome de pessoas transexuais, desta forma, qualquer cidadão trans que deseja realizar a troca de nome na documentação, poderá fazer a alteração.
Além disso, o registro de nascimento do filho também pode ser multiparental, isto é, conter o nome de duas mães, ou dois pais no registro.
5. Doação de Sangue
O poder público tem o dever de garantir políticas públicas de saúde que sejam igualitárias a todos os cidadãos, independente de raça, cor, nacionalidade, gênero ou orientação sexual.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal analisou a proibição de doação de sangue por homens gays como inconstitucional, sendo assim, a doação já é possível.
6. Adoção
Reconhecido por lei o direito à adoção para casais homoafetivos.
7. Liberdade de Expressão e Educação de Gênero
A igualdade de gênero é uma prioridade global da UNESCO, que visa promover o direito à educação a desconstrução de discriminação. A educação somada a representatividade, e políticas públicas eficazes, transformam o papel do jovem na sociedade, combatendo qualquer preconceito, dogma, violência de gênero, feminicídio, transfobia e homofobia.
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