No dia do livro a UH entrevistou o jornalista e escritor Roberto Monteiro Pinho

No dia 29 de outubro se comemora o Dia do Livro. Convidamos o jornalista, escritor e sindicalista, Roberto Monteiro Pinho, que em 2015 lançou a obra literária Justiça Trabalhista do Brasil (editora Top Books), publicação temática que traz à tona todo arcabouço funcional, submerso desse judiciário.

Ele aborda de forma contundente, questionando e criticando as deficiências da estrutura, moral e ineficiente dos operadores do direito na via estatal. A obra ganhou fronteiras, está no top da literatura especializada, nos principais Portais do mundo, entre os quais a Amazon.com (Nacional e Internacional) e Mercado Livre. Por três vezes figurou na lista para o prêmio Nobel de Literatura, quando recebeu as indicações.

Na década de 90, por indicação da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Monteiro foi nomeado juiz na representação paritária, exercendo a atividade nas Sétima e Nona Turmas e na Sessão de Dissídios Coletivos (SEDIC) do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ).

No segmento da comunicação é associado a TV USBRASILToday, - canal por assinatura no Estados Unidos. Foi editor executivo do jornal Tribuna da Imprensa e subeditor do blog oficial da Tribuna, titulado pelo jornalista Hélio Hernandes. É titular do blog “Análise & Política” e “Justiça Trabalhista”. Em 2015 fundou a Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI. Ao lado de lideranças comunitárias, preside um Movimento de Mobilização para Emancipar a Região da Barra da Tijuca no Estado do Rio de Janeiro.

Na entrevista concedida com exclusividade ao jornal Última Hora online, o jornalista traz importantes subsídios sobre o judiciário trabalhista, mostrando porque tem o respeito, e reconhecimento público na área trabalhista.

UH- A lentidão da justiça tem solução?

Roberto Monteiro Pinho - Os números indicam um total atrofiamento do judiciário, e vários fatores levaram a isso, o mais grave, a leniência, a falta de comprometimento com o Estado, a sociedade, nenhum dos judiciários poderiam focar objetivos priorizando o status do juiz e do servidor.

Na medida em que abandonaram esses princípios, se estabeleceu um hiato, autoridade/juiz, e a lentidão foi consequente. Esta latente que os administradores dos tribunais, não são afetos a área, o julgador, não está apto a enfrentar questões administrativas que envolvem seus pares devido o corporativismo. Esse é outro grave senão.

UH- Onde está exatamente o gargalo?

Roberto Monteiro Pinho - Em 2005 com a EC 45/04 a justiça trabalhista passou a ser cobradora de luxo da União, executando entre outros tributos, os créditos da Previdência Social e da Fazenda. Registro aqui o fato de que os juízes negociaram no Planalto para que a extinção da Justiça do Trabalho, não ocorresse e com isso a União, migrou as ações fiscais para essa justiça. Então contrário de priorizar as ações dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho acabou se constituindo num “cartório de luxo”, com estrutura onerosa para cobrar tributos federais.

A partir daí o monocracismo fincou pé na sua imaginária importância política (mais governo, menos trabalhador), já que para barrar a extinção deste judiciário, repito, a moeda de troca foi exatamente à especializada operar a cobrança desses tributos, e ganhando com isso o fortalecimento a blindagem deste judiciário.

UH - Então existe a tal blindagem?

Roberto Monteiro Pinho - O judiciário é blindado, existe de fato a cultura do corporativismo, as rusgas que assistimos na TV por assinatura é “jogo de cena”, vemos ali a “fogueira da vaidade”, as divergências sob o ponto de vista do direito, segue uma cultura centenária, colonial de justiça vetusta.

A sociedade está muito afastada do judiciário, ele opera como uma casta, o mundo exterior para eles não existe, e isso causa ressentimento nas pessoas, até mesmo aqueles que admiraram os grandes julgadores e juristas estatais, mas não aceitam a pompa, soberba e distanciamento social. A prova disso é que lideranças da cúpula do judiciário vêm se manifestando a favor da democratização e simplicidade do judiciário, tendo como objetivo recuperar o apoio da sociedade.

UH- A demora na solução do processo do trabalho tem solução?

Roberto Monteiro Pinho - O Brasil tem uma longa tradição de nação pacificadora. O número de ações trabalhistas cresceu de 2001 de 9 milhões para 25 milhões em 2019, (fonte CNJ). Hoje em dia tudo gera Dano Moral, o advogado do reclamante pede se levar tudo bem!

E se perder nada acontece, fica por isso mesmo, até porque nessa justiça advogado de hipossuficiente é hipo juridicamente, não sofre punição por enriquecimento sem causa.

UH – Porque a justiça trabalhista é conhecida como “Patinho feio do Judiciário’?

Roberto Monteiro Pinho - A culpa é dos seus atores. Neste judiciário, advogados e partes são destratadas nos balcões, ofendidas por juízes e serventuários, e estabelecem um clima desconfortável, inseguro e hostil sob todos os aspectos.

Prevalece o preciosismo, sentenças que são autenticas obras literárias, rebuscadas, modelão incipiente, decisões conflitantes, avessas às normas legais, execuções eivadas de vícios e nulidades, leilões, praças, arrematação, entendimentos de servidores que se prestam a fazer sentenças para juízes TQQ (que só comparecem nos tribunais terça, quarta e quinta), em flagrante violação a regra administrativa dos tribunais e também da vetusta Lei da Magistratura a Loman.

UH – Se fala na extinção da justiça trabalhista. O senhor concorda?

Roberto Monteiro Pinho - Neste judiciário, como resultado de lides mau solucionadas, onde o juiz está no epicentro dessa anomalia, quase tudo gera recursos e recursos, e com isso, a ação ganha sobre vida e seu tempo de solução estende por mais anos. Processos que podiam ser resolvidos, são paralisados antes mesmo do primeiro recurso, com incidentes na sua produção material, erros internos das varas, em suma: o que era para ser simples se tornou complexo. Judicialização é a palavra de ordem.

Diante disso tudo só uma solução, que venho ao lado de juristas apontando a direção, que é a realização de acordos extrajudiciais através da arbitragem (Lei 9.307/04) em turmas compostas por leigos e advogados, que verse sobre temas de natureza indenizatória. Na Justiça Eleitoral, sistematicamente são convocados advogados para atuar como juízes, e funciona, até porque não teria ou seria de outra forma.

UH – O número baixo de juízes e servidores, são constantemente questionados até mesmo por vozes externa da justiça, como o doutor analisa essa questão?

Roberto Monteiro Pinho - Quando não se tem qualidade há 82 anos, e o número de ações já vinham sendo baixos, não seria com mais serventuários que essa justiça prestaria um serviço a coletividade, dentro dos padrões toleráveis. O que temos é um arremedo de jurisdicionado, com todos os tribunais desconexos, sem intercâmbio entre eles para debater as mazelas e resolver a prestação jurisdicional. Na verdade, enquanto estive neste judiciário, observei atentamente o comportamento avesso desses senhores. Isso me levou a livro a escrever a o=obra trabalhista.  No entanto se reúnem para reivindicar mais servidores, e verba para informatização, que todos sabemos é uma “Caixa de Pandora”.

Os servidores da especializada são obesos, pálidos, sempre irritados, e antipáticos. Não existe o padrão qualidade personalizado de atendimento, cada qual faz o que quer, são arrogantes a ponto de não permitir críticas, quase sempre rechaçadas e com a vetusta leia da ameaça de estar cometendo desacato (Lei 331-CP/1940).

UH – Qual é a sua opinião sobre um novo Código Trabalhista e a informatização?

Roberto Monteiro Pinho - Um Código Trabalhista, em substituição a jurássica CLT vem sendo defendido no legislativo e executivo brasileiro, são reivindicação dos investidores internacionais. O quadro funcional do o Judiciário Trabalhista: acumula 3.598 magistrados e 40.497 servidores. Ao iniciar o ano de 2022, a Justiça do Trabalho contava com saldo de 1.950.765 processos a serem solucionados. Essa fantasiosa máquina pública, onerou já onerou a União em 20 bilhões neste ano de 2023.

UH – O alto custo é outro pesadelo?

Roberto Monteiro Pinho - Sim, o pior de todos, porque é dinheiro público, vem dos impostos e desfalcam outras necessidades, a exemplo da área da saúde.  Dou razão aos advogados que fazem referência a esse judiciário como uma “Ilha da Fantasia”.

Da mesma forma entendo o repudio do milhões de empregadores que sofreram pesadas e rançosas execuções trabalhistas, a maioria eivada de ódio e xenofobia dos juízes aos empregadores.

UH – E o futuro?

Roberto Monteiro Pinho - Um novo cenário surge a cada ano e temos o impasse da “uberização” (o trabalho por meio de aplicativos) e da “pejotização” (em que o trabalhador atua não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada, mas como pessoa jurídica) e ao crescente número de brasileiros que sobrevivem fazendo “bicos”, trabalho home office> tudo em meio à ampla reforma trabalhista levada a cabo em 2017, pelo governo Michel Temer.

Dei isso solto e hoje vivemos uma insegurança jurídica e ameaça ao desemprego para 1,8 milhões de trabalhadores informais juízes trabalhistas não discutem nada que seja fora do radar de interesses pessoais. O foco são os salários, vantagens e promoções. Os mais renomados juristas, e consultores jurídicos de grandes empresas nacionais e internacionais, vem numa constante, pedindo a sua extinção.

Avaliam que, hoje, a octogenária CLT vive o pior momento de sua história, com vários retrocessos. O maior deles, a ociosidade, a péssima qualidade nas decisões e o desrespeito a norma legal.

UH – Existe uma resistência para o retorno ao trabalho presencial?

Roberto Monteiro Pinho - Após quase três anos do início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário ainda resistem à volta das atividades presencias, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País.

Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência. Associações e sindicatos se insurgiram contra uma ordem de retorno aos postos de trabalho imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.

UH – Quem poderia pressionar essa justiça?

Roberto Monteiro Pinho - Nossos parlamentares, a própria Ordem dos Advogados do Brasil. Há pouco a entidade publicou em seu site:  “A OAB entende que a adoção de novas tecnologias para agilizar os atos processuais é benéfica desde que amplie o acesso da população à Justiça, não seja um impeditivo. Por isso, a escolha sobre o modelo das audiências, se presencial ou virtual, deve ser feita pelo jurisdicionado de forma a atender a realidade e a possibilidade de cada um”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti. Todavia insisto que essa justiça precisa ser extinta, e repensada num outro formato, onde as tartarugas do judiciário, não façam recreação, com o dinheiro público.

 

Editoria: Última Hora Online