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Castro volta a defender lei penal mais rígida: “nossa legislação hoje faz o crime compensar”
O governador Cláudio Castro (PL) voltou a defender maior rigidez na legislação penal durante o seminário “Pacto pelo Rio”, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (23).
“Infelizmente, a nossa legislação hoje faz o crime compensar. O bandido pego com um fuzil pega 6 ou 7 anos de cadeia”, declarou Castro. “Temos um problema grave em que facções criminosas, com crimes que se assemelham ao terrorismo, são tratadas como crimes comuns”, emendou.
Castro também brincou sobre os “puxões de orelha” do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava presente no evento. “Só o meu WhatsApp sabe”, disse o governador.
Antes de Castro discursar, Mendes falou justamente em uma reforma do sistema carcerário. “As nossas prisões são o home-office do crime”, disse o ministro, citando uma fala de Raul Jungmann. “É preciso que tenhamos uma discussão racional sobre esse nosso modelo penitenciário e punitivo”, completou.
Mendes também defendeu que pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo não entrem em contato com o crime organizado nas cadeias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o combate ao crime organizado deve ser feito de forma ampla e lembrou que muitos problemas do Rio se repetem no resto do país. “Para combater o crime, efetivamente, temos que nos unir em todos os ramos do Ministério Público, temos que nos unir ao Legislativo e temos que ter um diálogo com a sociedade civil”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), disse que a violência ataca direitos básicos do cidadão brasileiro e que o Legislativo tem papel importante no combate ao crime. “Geralmente, quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena”, disse. Ele ressaltou que atualizar as leis é importante, mas não é uma medida eficaz sozinha.
Lira também afirmou que é preciso ter um olhar sobre o Rio de Janeiro não apenas por ser a segunda maior cidade do país, mas a principal vitrine para o exterior. “Toda política pública bem-sucedida para o Rio de Janeiro se dissemina de maneira eficaz para todo o país”, concluiu.
O seminário “Pacto pelo Rio” reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para debater como combater a criminalidade no estado.
Cláudio Castro defende severamente a legislação penal na abertura do Seminário Pacto pelo Rio
Governador convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle para mudanças nas leis: “Nossa hoje legislação faz o crime compensar”, disse, ressaltando ainda a redução da criminalidade no estado
Governador do Rio durante discurso de abertura do Seminário Pacto pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas. (Rafael Campos)
O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovessem mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23/02), na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais para quem comete crimes violentos, em delitos especiais como tráfico de drogas e de armas. O governador também enumerou dados importantes de redução de crimes em sua gestão, fruto do investimento em tecnologia e inteligência.
A redução, em janeiro deste ano, dos casos de letalidade violenta com queda de 15% em relação a janeiro de 2023 é um dos destaques da diminuição da criminalidade no estado do Rio. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando iniciou a série do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios dolorosos também registraram queda de 3%, o menor número de vítimas desde 1991.
– Nossas forças de segurança atuam diariamente para todos no estado. Como exemplo, temos os resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem sucedidos, em que a população se diverte em segurança. Além disso, temos a redução dos números de homicídios dolorosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje - finalizou.
Castro reafirmou também os compromissos de gestão para que o Estado integre um Pacto Federativo, avançando nas soluções de demandas sociais importantes e no combate à violência promovida por mafiosos e terroristas que afeta todos os estados.
– Enfrentamos um problema histórico e histórico, são situações análogas ao terrorismo: queimar ônibus, colocar barreiras para que a polícia não entre – completou o governador.
Durante a participação no seminário, o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos, reforçou que a meta à frente da pasta é transformar os dados positivos em sensação de segurança para a sociedade e lembrou que os policiais também são cidadãos:
- As polícias estão trabalhando diariamente, se dedicam e protegem a sociedade 24 horas por dia. As estatísticas criminais vêm mostrando bons resultados, mas precisamos transformar isso em sensação de segurança. A sociedade precisa entender que os policiais são como nós, são pais, mães, filhos e então todos querem se sentir seguros. Para isso, a sociedade civil e a mídia precisam estar ao nosso lado, para mostrar o trabalho positivo das forças de segurança. Todos nós precisamos estar imbuídos nesse propósito - afirmou o secretário.
Em seu discurso, o prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou os dados de segurança como mérito do Governo do Estado:
– O merecimento deste bom resultado é da gestão do governador Cláudio Castro – disse Paes.
Também esteve na abertura do evento o ministro do STF Gilmar Mendes; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, Luciano Mattos; e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, entre outros.
– Esse ano, a FGV completa 80 anos e foi fundada aqui no Rio de Janeiro. E todas as pessoas aqui presentes, na mesa de abertura, trabalham para que o Estado seja cada vez melhor - celebrou o presidente da instituição.
Ao longo do dia, cinco grupos de trabalho participam de debates no seminário e trazem à tona temas como governança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, justiça e segurança pública. E terão especialistas de cada área aoootuando nos debates, como o secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos.
Entrega de títulos de propriedade
Durante o evento, foram entregues títulos de propriedade para algumas pessoas que estavam há anos aguardando o documento.
Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deram em mãos o título à aposentada Juraci Vieira de Barros, de 63 anos.
– Já não tenho mais meu filho e marido comigo aqui, mas vivo esse sonho por eles. Com o documento, vou poder comemorar e gritar dizendo que agora a casa é minha de verdade – vibrou.
O governador Cláudio Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entregaram o título de propriedade à aposentada Juraci Vieira de Barros. Imagem: Rafael Campos.
Com informações do g1
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