Nova Iniciativa de arrecadação do governo Lula sufoca o trabalhador informal

Por Carlos Arouck

Conforme alertado em diversos artigos no ano passado, a situação econômica do Brasil vem se deteriorando, atingindo com maior severidade os trabalhadores informais e os mais pobres, que já enfrentam condições precárias.

Em 2025, as novas medidas implementadas pelo governo Lula, por meio da Receita Federal, intensificaram o monitoramento de transações financeiras. Agora, operadoras de cartões e instituições financeiras são obrigadas a reportar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Embora apresentadas como estratégias para combater a evasão fiscal e promover a transparência, essas mudanças suscitam questionamentos sobre seus impactos reais na parcela mais vulnerável da sociedade.

O Brasil possui cerca de 39,4 milhões de trabalhadores informais, segundo dados do IBGE. Para muitos, a informalidade é uma válvula de escape em um cenário marcado por desemprego, burocracia e altas cargas tributárias. No entanto, as novas regras de monitoramento financeiro tornam essas atividades mais visíveis à Receita Federal, o que pode aumentar os encargos fiscais sobre esses trabalhadores e expor sua renda a tributações adicionais.

Esse contexto cria um paradoxo: ao tentar formalizar pequenos empreendedores, o governo pode acabar incentivando um movimento oposto — a intensificação da clandestinidade. Muitos optarão por operar fora do sistema para evitar custos adicionais e possíveis sanções. Essa dinâmica evidencia a ausência de uma política estruturada que facilite a transição para a formalidade, agravando as dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros.

Pipoqueiros, vendedores de balinhas, massagistas, lavadores de carro, entre tantos outros, passam a temer a taxação de impostos sobre suas atividades e os impactos negativos que essas mudanças podem trazer.

Além disso, a crescente burocracia e os custos operacionais associados às novas exigências representam barreiras significativas. Grande parte dos trabalhadores informais carece de conhecimento técnico ou acesso a recursos para lidar com as complexidades das normas fiscais, tornando-se ainda mais vulnerável a erros e penalidades.

O Brasil parece adotar uma abordagem imediatista, sem considerar os desafios estruturais que levam milhões de pessoas à informalidade. Essa ausência de planejamento estratégico coloca em risco não apenas a sobrevivência dos pequenos empreendedores, mas também a eficácia das políticas arrecadatórias.

A estratégia da Receita Federal reflete o aparente desespero do governo Lula em aumentar a arrecadação diante de um cenário fiscal desafiador. Desde o início do mandato, a equipe econômica busca conter o déficit e financiar programas sociais. Contudo, essas iniciativas têm recaído sobre os trabalhadores mais vulneráveis, contrariando o discurso oficial de justiça social e combate à pobreza.

Essas medidas levantam uma questão central: como elas se alinham à promessa de proteger os mais pobres? A ausência de políticas integradas e de incentivos claros para a formalização reforça a percepção de que o foco está na arrecadação, e não no bem-estar da população.

Outro aspecto crítico é a ausência de contrapartidas para os mais impactados pelas novas regras. O governo não apresentou programas robustos para incentivar a formalização ou reduzir os custos dessa transição. Medidas como a ampliação do Simples Nacional, a criação de incentivos fiscais temporários ou o fornecimento de capacitação técnica poderiam aliviar os impactos negativos.

Além disso, iniciativas de microcrédito para pequenos empreendedores e a simplificação tributária seriam passos fundamentais para criar um ambiente mais inclusivo. No entanto, tais ações parecem relegadas a segundo plano, evidenciando a falta de uma estratégia abrangente para enfrentar os desafios estruturais da economia informal.

O governo Lula enfrenta um dilema: equilibrar as contas públicas sem sacrificar os mais vulneráveis. No entanto, as novas regras de monitoramento financeiro parecem priorizar o primeiro objetivo, muitas vezes à custa do segundo.

Se não houver um esforço coordenado para apoiar os trabalhadores informais e criar um ambiente econômico mais inclusivo, o resultado pode ser o agravamento das desigualdades sociais e o aprofundamento da crise para aqueles que mais precisam.
Ao invés de sufocar os pequenos empreendedores, o governo deveria liderar uma reforma ampla e inclusiva, investindo em incentivos, capacitação e simplificação tributária. Somente assim será possível aumentar a arrecadação de forma sustentável, sem comprometer a base da pirâmide econômica e construindo um sistema mais justo para todos.