Nova Portaria do INSS Garante Pensão Vitalícia para Vítimas de Microcefalia Causada pelo Zika Vírus: Entrevista com a Advogada Danielle Jaques

A epidemia do Zika vírus, que atingiu o Brasil em 2015 e 2016, deixou um impacto profundo na saúde pública e afetou milhares de famílias. Uma das consequências mais graves foi a microcefalia, malformação que afeta o desenvolvimento cerebral de bebês, causando necessidades especiais para o resto da vida. Em resposta a essa situação, o governo brasileiro implementou uma série de medidas de amparo às famílias, incluindo a concessão de uma pensão especial para pessoas com microcefalia decorrente da infecção pelo Zika vírus.

Em 09 de setembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria PRES/INSS nº 1.745/2024, que dispõe sobre as diretrizes dessa pensão especial para aqueles que adquiriram a condição entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Em entrevista, a advogada Danielle Jaques, explica mais detalhes sobre a portaria e a importância desse benefício, conversamos com a advogada Danielle Jaques.

Danielle, você pode nos explicar sobre essa nova portaria e o que ela prevê?

Danielle Jaques: A Portaria PRES/INSS nº 1.745/2024, publicada recentemente, regulamenta de maneira mais clara o direito à pensão especial para crianças que nasceram com microcefalia associada ao Zika vírus. O principal ponto dessa portaria é reafirmar que o benefício é vitalício e no valor de um salário-mínimo, destinado exclusivamente às pessoas com microcefalia, e não é transferível. Ela abrange aqueles que nasceram no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019, que foi o ápice da epidemia de Zika no Brasil.

Como as famílias podem proceder para solicitar o benefício conforme as novas regras?

Danielle Jaques: A solicitação do benefício continua sendo feita através do INSS, mas agora a portaria traz diretrizes mais claras sobre os documentos necessários. As famílias precisam apresentar comprovantes do diagnóstico de microcefalia e demonstrar o vínculo com o Zika vírus. Isso inclui laudos médicos, exames e outros registros que possam evidenciar que a condição foi causada durante o período da epidemia. A portaria também facilita o processo de comprovação, estabelecendo prazos mais adequados para a resposta do INSS, o que deve agilizar o atendimento às famílias.

Há casos em que o benefício pode ser negado?

Danielle Jaques: Sim, é possível que o benefício seja negado caso a família não consiga comprovar o vínculo entre a microcefalia e o Zika vírus. A nova portaria busca diminuir esses casos, estabelecendo critérios mais claros para avaliação, mas ainda é crucial que as famílias estejam bem assessoradas e munidas de toda a documentação. Se o benefício for negado, elas podem recorrer administrativamente ou judicialmente, com o apoio de um advogado especializado.

A pensão especial é suficiente para cobrir as necessidades dessas famílias?

Danielle Jaques: A pensão especial é um grande avanço e traz um alívio financeiro, mas não cobre todas as necessidades dessas famílias. Crianças com microcefalia precisam de cuidados médicos constantes, terapias e, muitas vezes, adaptações no ambiente familiar. A pensão de um salário-mínimo ajuda, mas é necessário que outras políticas públicas complementem esse apoio, como programas de saúde e educação específicos para essas crianças. A nova portaria é um passo importante, mas ainda há um longo caminho para garantir uma rede completa de suporte.

Quais são os principais desafios enfrentados pelas famílias?

Danielle Jaques: As famílias enfrentam desafios diários, tanto do ponto de vista emocional quanto financeiro. O custo dos tratamentos, a falta de acessibilidade em muitas regiões e a necessidade de acompanhamento especializado são algumas das maiores dificuldades. A nova portaria traz mais clareza e agilidade no processo de solicitação do benefício, mas as famílias ainda precisam de uma rede mais ampla de suporte, incluindo acesso à saúde e educação inclusiva.

Para finalizar, qual a sua orientação para essas famílias?

Danielle Jaques: Minha orientação é que as famílias fiquem atentas às mudanças trazidas pela portaria e não desistam de buscar seus direitos. Com a publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.745/2024, o processo de solicitação da pensão ficou mais claro, e é fundamental que as famílias reúnam todos os documentos necessários. Em caso de dúvidas ou dificuldade, buscar assistência jurídica pode fazer a diferença. O direito à pensão é um passo importante, mas a luta por uma vida digna para essas crianças continua.

A publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.745/2024 marca um avanço na proteção das famílias afetadas pela epidemia de Zika. No entanto, como destacou a advogada Danielle Jaques, o caminho para garantir uma vida plena e digna para essas crianças ainda depende de políticas públicas mais amplas e eficazes. As famílias devem permanecer vigilantes e determinadas a lutar por seus direitos, sempre buscando apoio jurídico quando necessário.

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