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Categoria em greve rejeita projeto de lei com mudanças nas relações de trabalho; votação segue sem acordo
O debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24, que propõe mudanças nos direitos dos professores do Rio de Janeiro, resultou em tumulto e confronto nesta terça-feira (3). O projeto, de autoria do prefeito Eduardo Paes (PSD), prevê alterações na carga horária, o fim da licença especial e mudanças na gestão das férias dos profissionais, entre outros pontos.
Enquanto os vereadores se preparavam para apreciar o texto em primeira discussão, centenas de professores em greve há mais de uma semana protestavam no Centro da cidade. A categoria, que ignora uma decisão judicial que determinou o fim da paralisação, iniciou sua manifestação na Candelária e seguiu em marcha até a Câmara Municipal.
O clima de tensão aumentou por volta das 16h, quando bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas em frente ao prédio legislativo. Professores e manifestantes correram, enquanto seguranças da Câmara tentavam conter a situação. Parte dos manifestantes conseguiu entrar no plenário, entoando cânticos de crítica à proximidade entre o Legislativo e a Prefeitura.
Segundo a Câmara, houve acordo para que professores entrassem na galeria de forma limitada, mas um grupo teria tentado forçar a entrada, o que levou à ação da Polícia Militar com bombas de gás e spray de pimenta. A PM informou que equipes especializadas foram acionadas para conter o tumulto.
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) denunciou agressões contra professores e solicitou a suspensão da sessão. Uma servidora ficou ferida na confusão. Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) repudiou a repressão e afirmou que havia um acordo prévio para a entrada de 50 representantes no local.
Mais cedo, líderes do Sepe se reuniram com representantes do governo municipal e parlamentares, mas não conseguiram impedir a votação do projeto. O texto será votado sem emendas nesta terça, enquanto alterações propostas serão analisadas na segunda discussão, prevista para quinta-feira (5).
Tainá de Paula (PT) - VOTA CONTRA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLC186/2024 por 5 sessões.
"Pessoal, nesse momento na Câmara Muncipal do Rio está acontecendo uma covardia imensa contra os profissionais de educação.
Os educadores estão sob bomba, recebendo uma chuva de gás de pimenta e até mesmo balas de borracha. Tem professor que foi ferido! A polícia está cercando todos os acessos da Câmara para que o Pacote de Maldades do Eduardo Paes contra a educação seja votado, justamente como vimos em 2013 na votação do plano de cargos e salários, sob o mesmo comando do Eduardo Paes.
Isso é inadmissível, gente!
O nosso mandato participa de uma sala de situação criada pela Justiça Global e pela Fundação Ômega, e estamos recebendo cenas verdadeiramente absurdas. Vamos denunciar toda essa violência contra educadores que a Polícia Militar e a Prefeitura do Rio estão protagonizando hoje. Isso não pode acontecer. Parlamento é a casa do POVO!" afirmou o Deputado Federal Tarcísio Motta (Psol).
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