O Império da Lei Há de Chegar no Coração da Via Ápia - Por Jaime Fusco

Há muito tempo, defendo que a segurança pública no Rio de Janeiro é um fracasso. Fracassou na última intervenção, fracassou com as UPPs e fracassou com os DOPS.

Penso que a saída para o fim da narcoguerrilha urbana vivida, em especial, no Rio de Janeiro — seja por milícias ou pelo tráfico — deveria ser o indulto. O Ministério Público poderia, de forma pública, propor um “acordo de paz” no uso de suas atribuições, garantindo o cumprimento judicial do referido acordo.

Mas, então, se a ideia é viável, como desencadear o primeiro passo? Logicamente, seria necessário realizar uma audiência pública com representantes do crime organizado para propor uma medida de paz. Mas quem seriam esses representantes que poderiam conversar com o poder paralelo e propor uma solução? Na minha opinião, não deveria ser uma pessoa, e sim uma instituição de caráter e conduta ilibada, que transite em todos os meios visando esse “acordo de paz”.

Quando defendi tal medida em 2017, fui muito criticado, mesmo tendo aberto o debate para refletirmos sobre a necessidade de pensar em algo semelhante ao que foi proposto na Colômbia, que parece ter solucionado, em parte, o problema dos cartéis.

Logicamente, isso não acabaria com o desejo do usuário de consumir entorpecentes, mas minimizaria os conflitos de guerrilha urbana vividos pelos policiais e moradores de áreas periféricas do Rio de Janeiro.

Gostaria de ver um “marco zero” da nossa violência urbana. Para isso, entendo que deveríamos dialogar, de forma institucional, com o crime organizado. Não para que haja uma submissão da sociedade civil a eles — algo que, de certa forma, já acontece —, mas para que ocorra o contrário: que o império da lei possa, finalmente, chegar às favelas cariocas.

Gostaria que, principalmente, as autoridades públicas do Poder Judiciário entendessem a importância desse debate como forma de prevenção ao crime, e não como condescendência ou “simpatia pelo delito”.

Meu pensamento é pautado na ideia jurídica de que o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico é um crime que se sustenta pela dinâmica de oferta e procura, e não pela imposição do medo.

Precisamos salvar nossos territórios do crime organizado. E essa guerra só será vencida com um debate aberto, franco e real!

Por Jaime Fusco, advogado criminalista.