O que estava pacificado volta a ser polêmica

 

Retrocesso

Doze anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o casamento homoafetivo e a Justiça brasileira ratificar centenas de uniões civis, projeto de lei na Câmara dos Deputados quer rever a decisão, tornar ilegal e proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Hipocrisia 

A matéria já avançou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), e ainda vai passar por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e a CCJ e, de lá vai direto para comissões do Senado.

(In) competência 

Pastor Eurico afirma, em seu relatório, que embora haja uma jurisprudência do STF reconhecendo esse tipo de casamento, não é competência do Supremo decidir sobre isso, mas, sim, o Legislativo. A aprovação da proibição foi o suficiente para uma campanha crítica e massiva nas redes sociais de artistas gays e a comunidade LGBTQIA+ contra o projeto de lei.

Intervenção 

Na rede social X (ex-Twitter), o presidente Lula pediu cessar-fogo entre Israel e Gaza e uma intervenção humanitária internacional na área ocupada pelos palestinos. Ele apela em favor da libertação dos reféns e trégua para proteger as crianças. Lula também condenou o ato terrorista praticado pelo grupo Hamas.

Emergência

A guerra entre Israel e Gaza deve ser a pauta principal da reunião do Conselho de Segurança da ONU, presidido pelo Brasil, marcada para a próxima sexta-feira, 13, em Nova York. O encontro emergencial foi convocado pelo Brasil e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve conduzi-lo.

Pauta encaminhada

Acordo de líderes com as bênçãos do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afinou a votação do projeto de lei das offshores que vai cobrar imposto dos super-ricos que investem em paraísos fiscais no exterior, para a próxima terça-feira, 17, e, no mais tardar dia 18. A matéria é de extrema importância para o governo e a equipe econômica que conta com esses recursos financeiros para melhorar a arrecadação em 2024.

Em tempo 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, iniciou uma longa viagem à Índia e China, ontem, 10, que se estenderá até o dia 21 de outubro. Acompanhado de uma comitiva de líderes da casa, Lira vai cumprir uma extensa agenda de reuniões e encontros bilaterais e com parlamentares destes dois blocos econômicos.

Nova data

Relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) marcou nova data para apresentar seu relatório sobre a matéria: 24 de outubro. A expectativa agora é que a PEC seja votada na CCJ dia 7 de novembro e, dia 9 no plenário da casa legislativa.

Prorrogada

A CPI das ONGs conseguiu o aval do Senado e vai prorrogar as investigações em torno do uso de recursos públicos por ONGs ambientais que atuam na Amazônia até dia 19 de dezembro, quando deve ser realizada a última sessão do colegiado com a apresentação do relatório final. Os trabalhos da comissão começaram dia 14 de junho.