O Voto como Pilar do Desenvolvimento Municipal: Impulsionando Inovação e Turismo através da Multipropriedade

Jorge Tardin

A estabilidade política em nível municipal desempenha um papel crucial não apenas no dia-a-dia da administração local, mas também na capacidade de um município de fomentar inovações tecnológicas e avançar no desenvolvimento de um turismo sustentável e economicamente viável. Minha experiência na implementação do primeiro projeto de multipropriedade em Armação dos Búzios, sob a égide da Lei 13.777/18, revelou a profundidade dessa verdade, ao enfrentar os desafios impostos pela instabilidade política que frequentemente afetava a região.

O turismo, particularmente em áreas de grande apelo natural e cultural como Búzios, apresenta uma oportunidade ímpar para crescimento econômico. No entanto, esse setor é notoriamente suscetível às flutuações sazonais, o que pode resultar em períodos de alta lucratividade alternados com outros de marcada retração econômica. A multipropriedade emergiu como uma solução inovadora para este problema, proporcionando uma utilização mais eficiente e contínua das infraestruturas turísticas ao longo do ano.

Este modelo de propriedade compartilhada permite que múltiplos proprietários possuam uma fração de um imóvel, como um apartamento de férias, e o utilizem durante períodos predeterminados ao longo do ano. Isso não apenas maximiza o uso do imóvel, como também estabiliza a renda para a região, proporcionando um fluxo constante de turistas e, consequentemente, de receitas para o município.

Porém, a implementação bem-sucedida de projetos de multipropriedade requer uma administração municipal estável e previsível, capaz de manter políticas consistentes e de apoiar tais iniciativas com infraestrutura adequada e regulamentações favoráveis. A instabilidade política, como a que presenciamos com o afastamento de prefeitos e as intervenções em registros de imóveis, pode desencorajar investimentos, complicar as transações imobiliárias e retardar o desenvolvimento econômico.

Portanto, o papel do voto nas eleições municipais transcende a escolha de administradores locais. Trata-se de eleger líderes que possam garantir a estabilidade política necessária para suportar projetos de longo prazo que beneficiem a economia local e, por extensão, nacional. Líderes esses que compreendam a importância de políticas de desenvolvimento sustentável e que estejam comprometidos em promover tanto a inovação tecnológica quanto a preservação ambiental.

Assim, ao votarmos em outubro, façamos isso com a consciência de que estamos escolhendo mais do que figuras políticas; estamos decidindo sobre o futuro econômico e sustentável de nossas comunidades. Escolher líderes visionários e estáveis pode transformar nossas cidades em exemplos de desenvolvimento sustentável e inovação, influenciando positivamente o crescimento nacional e fortalecendo nossa posição como líderes regionais em turismo sustentável e inovação tecnológica.

Como pioneiro na introdução da multipropriedade em Búzios, testemunhei primeiro a necessidade e o impacto de escolhas políticas informadas e comprometidas com o progresso. Cabe a nós, como eleitores, garantir que nossas cidades sejam guiadas por mãos competentes e visionárias. Vamos usar nosso voto para promover um Brasil mais inovador, verde e acolhedor.

*Jorge Tardin, professor de Direito, foi o pioneiro na implementação do sistema de multipropriedade no Estado do Rio de Janeiro, no Búzios Beach Resort, em estrita conformidade com a Lei 13.777/18. Sua experiência prática e acadêmica no campo do Direito foi essencial para o desenvolvimento e registro de uma convenção inovadora no setor imobiliário turístico no Brasil.