OAB-RJ pede o cumprimento da decisão pela reabertura do TRT1

Com Informações OAB-RJ Clara Passi

Munida da decisão da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) expedida na sexta-feira, dia 24, que dá sinal verde para que seja posto em marcha o plano de reabertura elaborado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a OABRJ enviou nesta quarta-feira, dia 29, um requerimento à Presidência e à Corregedoria da corte regional para que seja efetivado o imediato cumprimento do plano de retomada da reabertura da Justiça do Trabalho. 

A medida foi tomada após uma longa reunião do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e outros representantes da advocacia com a presidente do TRT1, desembargadora Edith Tourinho, na sede do tribunal. A Ordem cobra a imediata reabertura das atividades presenciais do tribunal para a advocacia e para os jurisdicionados. 

A OABRJ postula a entrada em vigor da Etapa 3 do Plano de Gestão da Crise da Covid-19 do TRT1 já na segunda-feira, dia 4, e, quinze dias depois disso, que se implemente a Etapa 4, que determina a volta das audiências presenciais. A OABRJ entende que o planejamento apresentado ainda em 2020 pelo TRT1 no Ato Conjunto nº14  já prevê as cautelas e seguranças que a pandemia da Covid-19 demanda. 

Hoje, as parcas atividades presenciais do tribunal correspondem à Etapa 2. Essa estagnação do plano vem provocando protestos na advocacia trabalhista, que encontra as portas da Justiça do Trabalho fechadas desde março de 2020.

O TRT1 é o único tribunal regional com restrições tão radicais às atividades presenciais em vigor. Pesa a favor do pleito da advocacia pela reabertura os altos índices de vacinação no estado, o fato de a imensa maioria das regiões fluminenses estarem em bandeira amarela de risco de contaminação e a baixa taxa de ocupação de leitos em comparação às registradas em outros momentos da pandemia.

“A advocacia trabalhista precisa urgentemente do restabelecimento dos atos presenciais do Judiciário. A Ordem vem buscando a efetivação de um plano seguro e cuidadoso que viabilize a volta das atividades presenciais. Os maiores prejudicados com os adiamentos são os advogados, mas não só eles: toda a população do estado sofre junto, pois os processos carregam interesses de toda a sociedade. Não é justo que a advocacia fique à míngua desde março de 2020. A melhora dos índices da pandemia e o avanço da vacinação sinalizam que o momento é oportuno para o TRT1 começar a abrir as portas para o jurisdicionado", afirma o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

A Ordem comemorou a determinação do CSJT como uma vitória batalhada há meses pela advocacia. O Conselho acolheu o pedido da Advocacia Geral da União - no qual a OABRJ ingressou como terceiro interessado em maio - que pediu a suspensão do mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e pela Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), cujos efeitos vinham suspendendo o retorno presencial do TRT1.

Pela decisão, cabe à Presidência e à Corregedoria do TRT1 ditar os rumos da retomada das atividades presenciais da corte e cumprir o Ato Conjunto 14, editado ainda em 2020 pela atual Presidência e Corregedoria do tribunal.

Ao lado de Luciano na reunião no TRT1 estiveram o assessor executivo da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi;  o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão; a representante da Ordem no grupo de trabalho de digitalização do TRT1, Clarissa Costa; o conselheiro e suplente de Clarissa, Rodrigo Estrella; o presidente da Caarj, Ricardo Menezes; o presidente, a vice e a procuradora da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Alexandre Bastos, Mônica Alexandre e Isabel Belinha; e o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Marcio Cordeiro.

Como está o funcionamento do TRT1 hoje:

Etapa 2 do Plano de Gestão de Crise da Covid-19: 

• Medidas de controle de acesso ao prédio

• Uso obrigatório de máscara nas dependências do TRT1

• Jornada de trabalho presencial reduzida

• Permitido máximo de 30% dos servidores em cada setor (objetivo manter o percentual o mais baixo possível)

• Autorizado atendimento ao público externo com restrições

• Audiências telepresenciais e, eventualmente, híbridas

O que a Ordem pede que seja implementado imediatamente: 

Etapa 3 do Plano de Gestão da Crise da Covid-19: 

• Permitido máximo de 50% dos servidores em cada setor (com o objetivo de manter o percentual o mais baixo possível) 

• Autorizado atendimento ao público externo com restrições 

• Audiências telepresenciais e híbridas 

E, após 15 dias, que a Etapa 4 entre em vigor:

Etapa 4: 

• Audiências telepresenciais e híbridas, com a possibilidade de audiências presenciais  

• Possibilidade de ampliar a jornada de trabalho presencial 

• Possibilidade de ampliar o percentual de servidores em cada setor