Obras do orçamento secreto com indicativo de fraude porque 1 em cada 3 não foram nem iniciadas

  Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso das emendas do orçamento secreto, no período entre 2020 e 2023, revelou uma série de irregularidades, incluindo fraudes e mau uso do dinheiro público. O levantamento, que abrange uma análise minuciosa de contratos e repasses, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira, 11 de novembro.

A pesquisa, conduzida a pedido do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, envolve uma série de falhas nas áreas de infraestrutura e educação básica, além de questionamentos sobre a atuação de organizações não governamentais (ONGs) que receberam grandes volumes de recursos. Diante dos resultados, a Corte decidiu, em caráter preliminar, suspender a utilização das palavras oriundas dessas emendas devido à falta de transparência e à disparidade entre os valores repassados ??e a execução dos projetos.

Obras e Infraestrutura: Grande Parte das Obras Não Começou

Os auditórios da CGU concentraram-se em 158 obras em 20 municípios que receberam grandes quantidades de recursos, especialmente em áreas como racapeamento e asfaltamento de vias. Os resultados são alarmantes: aproximadamente 33% das obras pagas com emendas parlamentares sequer foram iniciadas, evidenciando um descompasso entre os repasses financeiros e a execução dos empreendimentos.

Se considerarmos apenas as obras destinadas à educação básica, o cenário é ainda mais grave: 78% dos projetos nem sequer deram início, apesar dos recursos já terem sido transferidos para os municípios. Isso levanta várias questões sobre a aplicação real dos recursos públicos e sobre o processo de fiscalização das emendas.

ONGs: Falta de Capacitação Técnica e Infraestrutura

Outro ponto destacado pela CGU foi a análise das ONGs que receberam emendas significativas. O órgão obtém que metade das 10 organizações que mais receberam recursos não possuíam capacidade técnica ou infraestrutura adequadas para realizar os serviços para os quais os repasses foram feitos. Isso inclui desde a falta de qualificação de pessoal até a ausência de estruturas físicas necessárias para a execução dos projetos, levantando dúvidas sobre a eficácia desses repasses.

O Papel das Emendas de Relator e de Comissão

O levantamento da CGU também focou nas emendas de relator e nas emendas de comissão, duas modalidades que permitem aos parlamentares direcionar recursos sem a transparência sobre os padrinhos da destinação. De acordo com a investigação, esses instrumentos têm sido usados ??para ocultar os responsáveis ??pelo direcionamento de grandes volumes de dinheiro, o que dificulta o rastreamento e o controle sobre a aplicação dos recursos.

Próximos Passos e Medidas

A partir das instruções da CGU, o STF determinou a suspensão do uso das emendas do orçamento secreto até que se fizesse um estudo mais aprofundado e se esclareçam as irregularidades apontadas. A decisão visa garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficaz e transparente, e que os responsáveis ??por eventuais fraudes sejam devidamente responsabilizados.

As auditorias da CGU trazem à tona a necessidade urgente de revisar o uso de emendas parlamentares e fortalecer os mecanismos de controle e transparência sobre os recursos destinados a obras e serviços públicos. O caso está sendo amplamente acompanhado, e novas apurações podem surgir à medida que o estudo do STF avança.

Fonte: urbsmagna