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O projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função seguiu para o Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4) com 325 votos a favor e apenas 36 contrários. Houve, ainda, três abstenções.
Veja a lista completa dos votos contrários no final da matéria
A proposta (PL 1.085) havia sido apresentada pelo governo Lula no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A votação foi considerada uma das vitórias parlamentares mais importantes para o novo governo até agora.
O que a Câmara aprovou foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de covid-19”, afirmou a parlamentar. Acordo entre partidos evitou apresentação de destaques que poderiam alterar o parecer final da relatora.
Com isso, o projeto altera a CLT e determina a obrigatoriedade da igualdade salarial. Cria mecanismos de transparência a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e estabelece sanções administrativas. “Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência”, informa a Agência Câmara de Notícias. Isso não impedirá a possibilidade de indenização por dano moral, conforme o caso. Hoje, a multa é de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência (R$ 3.753,74).
Entre os 36 que votaram não, 24 são do PL, partido do ex-presidente da República. O deputado Ricardo Salles (SP), o da “boiada”, votou não, assim como Carla Zambelli (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP). No Podemos, Deltan Dallagnol (PR) também se posicionou contra o projeto, assim como Rosângela Moro do ‘União Brasil’.
Na lista dos votos contrários, consta um de Rui Falcão (PT-SP), mas o deputado informou posteriormente que houve um “erro técnico” e que, na verdade, votou “sim” à proposta, e que já oficiou a Câmara para que sua posição seja alterada.
O substitutivo determina ainda a pessoas jurídicas de direito privado, com 100 ou mais empregados, a publicação semestral de relatórios de “transparência” salarial. Esses relatório deverão ter informações para que os fiscais possam comparar valores recebidos por mulheres e homens. Além disso, o Poder Executivo deverá tornar públicos, periodicamente, indicadores sobre mercado de trabalho desagregados por sexo.
No quarto trimestre do ano passado, segundo dados do IBGE reunidos pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da FGV), a remuneração média dos homens era de R$ 3.099 e a das mulheres, de R$ 2.416. Assim, eles recebiam 28,3% a mais.
Em seu perfil no Twitter, Lula agradeceu aos parlamentares. “É uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais”, afirmou o presidente.
CONFIRA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO DE IGUALDADE SALARIAL:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alberto Fraga (PL-DF)
André Fernandes (PL-CE)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Dani Cunha (União-RJ)
Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Ricardo Salles (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosângela Moro (União-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
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