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Estudo revela como categorias de elite capturam o Estado e garantem benefícios que agravam a desigualdade
O economista e doutor em direito Bruno Carazza desvenda em seu novo livro "O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder" como determinados grupos do serviço público brasileiro conseguem extrair vantagens exorbitantes do Estado, aprofundando a desigualdade social e onerando os cofres públicos. A obra, lançada pela Companhia das Letras, é o primeiro volume de uma trilogia que promete expor os mecanismos de concentração de privilégios no Brasil.
"Temos esse modo de funcionamento do Estado brasileiro, que permite que alguns grupos muito bem organizados, com poder de pressão, muito bem articulados com as esferas de poder – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário –, consigam extrair do Estado uma série de benefícios", explica Carazza em entrevista à BBC News Brasil.
O pesquisador desmistifica a ideia de que o Brasil tem excesso de servidores públicos. Com 12% da força de trabalho empregada no setor público, o país está abaixo da média dos países da OCDE (17,9%) e até mesmo dos Estados Unidos (14,9%). O problema, segundo ele, está na distribuição desigual da remuneração: o Brasil gasta 13% do PIB com a folha de pagamentos do funcionalismo, acima de países ricos como Alemanha (7,6%) e França (11,8%).
A desigualdade dentro do próprio funcionalismo é gritante. Enquanto o diferencial salarial em favor dos servidores federais chega a 93,4% em comparação com trabalhadores equivalentes do setor privado, nos municípios esse diferencial chega a ser negativo em -2,46%. Isso revela que professores, enfermeiros e outros profissionais que atendem diretamente a população recebem menos, enquanto categorias de elite acumulam benefícios.
Os oito grupos privilegiados identificados por Carazza:
1. Magistrados: Em 2023, 93% dos juízes brasileiros ganharam mais que o teto constitucional (R$ 41,7 mil), com pelo menos 1.002 magistrados recebendo mais de R$ 1 milhão no acumulado do ano. Isso ocorre graças aos "penduricalhos" - auxílios, bonificações e adicionais que inflam os contracheques. Além disso, juízes têm direito a 60 dias de férias anuais, que frequentemente são convertidos em dinheiro.
2. Membros do Ministério Público: Competindo com o Judiciário, 92% dos membros do MP recebiam acima do teto em 2023, com pelo menos 1,2 mil ganhando mais de R$ 50 mil mensais. Ironicamente, o órgão que deveria fiscalizar a transparência dos outros é um dos menos transparentes quanto à publicação de seus próprios rendimentos.
3. "Carreiras típicas de Estado": Diplomatas, auditores fiscais, advogados da União e policiais federais, entre outros, formam um grupo informal com salários iniciais acima de R$ 20 mil e topos de carreira próximos a R$ 30 mil, alcançáveis em cerca de dez anos. Essas carreiras são altamente articuladas dentro dos ministérios e exercem forte pressão por aumentos.
4. Advogados públicos: Desde 2015, advogados da União e procuradores passaram a receber os honorários de sucumbência (valores pagos pela parte perdedora em processos judiciais) que antes iam para os cofres públicos. Isso adiciona cerca de R$ 12 mil mensais aos já elevados salários da categoria.
5. Fiscais da Receita: Conquistaram um "bônus de eficiência" que independe do desempenho individual e que, até 2026, chegará a R$ 11,5 mil mensais por servidor, elevando a remuneração total para mais de R$ 40 mil.
6. Militares: Além de salários competitivos, mantêm privilégios como a Justiça Militar (que tende a absolver ou aplicar penas reduzidas) e um regime especial de Previdência que representa 13% do déficit previdenciário federal atendendo apenas 1,6% dos beneficiários.
7. Políticos: Desfrutam de cotas parlamentares, cargos comissionados, verbas dos fundos Partidário e Eleitoral, emendas parlamentares, proteção contra punições e foro privilegiado, criando um desequilíbrio que favorece a reeleição.
8. Cartórios: Embora sejam serviços delegados pelo poder público, geram lucros privados exorbitantes. A remuneração média dos titulares de cartórios é de R$ 142 mil mensais, chegando a R$ 500 mil no Distrito Federal, sem limites ou fiscalização adequada.
Carazza, que é ele próprio servidor público licenciado, reconhece seus próprios privilégios e defende uma reforma administrativa que encontre pontos comuns entre visões divergentes. Entre as propostas consensuais estão a redução na quantidade de carreiras, estruturação com remuneração inicial mais baixa e progressão por mérito, regulamentação da avaliação de desempenho e eliminação dos penduricalhos que burlam o teto constitucional.
"Meu propósito neste livro não foi atacar as pessoas ou as empresas que se beneficiam dessa rede de privilégios, mas convidar as pessoas a repensarem esse modelo", conclui o pesquisador.
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