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A Organização Social Viva Rio acumula, somente no ano de 2021, cerca de R$ 1,5 bi nos seis contratos que possui com a Prefeitura do Rio. Quantidade que ultrapassa o limite permitido pelo decreto nº 48521, do prefeito Eduardo Paes, publicado em 12 de fevereiro desse ano. A medida visa restringir a gestão de unidades de saúde por uma mesma organização social. Veja os contratos da Prefeitura com a O.S. Viva Rio:
Saúde da Família AP 2.2 (Tijuca e Vila Isabel) - R$ 100.397.897,56
Saúde da Família AP 3.1 (Ramos, Olaria e Bonsucesso) + UPA Manguinhos - R$ 133.131.748,41
Saúde da Família AP 3.1 + UPA Alemão - R$ 426.546.719,48
Saúde da Família AP 5.2 (Campo Grande) - R$ 351.716.892,39
Hospital Albert Schweitzer + CER Realengo - R$ 91.097.742,19
Saúde da Família AP 5.1 (Bangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Gericinó, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Senador Camará e Vila Militar) - R$ 361.509.280,56
TOTAL: R$ 1.464.400.280,59
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O que diz o decreto?
Segundo o decreto, uma mesma Organização Social pode ter:
I - três contratos para gestão de Equipes de Saúde da Família;
II - dois contratos para gestão com Unidades de Pronto Atendimento e/ou Centro de Emergência Regional;
III - dois contratos para gestão com Unidades de estrutura hospitalar de grande porte (Hospital ou Maternidade);
As Organizações Sociais de Saúde podem ter contrato de gestão nas três categorias descritas nos incisos, desde que não ultrapassem o limite estabelecido em cada um.
Outras suspeitas
O Viva Rio mandou um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio alegando que um único contrato pode contemplar várias unidades e portanto não haveria irregularidades. O documento foi recebido por Ana Carolina Henrique Siqueira Lara, que o encaminhou à Subsecretaria de Promoção da Saúde e Atenção Primária, a Subpav, para análise e elaboração de resposta.
Ana Carolina Lara foi nomeada em fevereiro deste ano como assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde. Ela é casada com o advogado Pedro Coelho Camará Martins, que representa a Organização Social Viva Rio. Pedro Camará já exerceu cargos comissionados nas duas primeiras gestões de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio.
Em 2020, Pedro Camará foi multado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio, em quase R$ 10 mil por irregularidades na seleção de empresas para participar de pesquisa de mercado. Nesse mesmo processo, o então Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, também foi multado.
Flávio Alcoforado é sócio da mulher de Pedro Camará, Ana Carolina Lara, na empresa Imorg - Instituto para a Modernização e Aperfeiçoamento das Organizações Limitada. Flávio atualmente também é presidente da empresa pública de saúde, a Rio Saúde, a empresa da Prefeitura do Rio que administra algumas unidades de saúde do município.
A assinatura de Ana Carolina Lara também aparece em outra licitação vencida pelo Viva Rio. No processo de contratação emergencial para administrar o Albert Schweitzer, Ana Carolina assina o encaminhamento de um parecer da procuradoria-geral do município para uma coordenadoria da que analisa contratos com organizações sociais.
O parecer justifica que, em virtude da emergência, o processo não precisaria respeitar as regras legais de chamamentos públicos. Nesse processo, a OS Viva Rio empatou com outra organização social: a SPDM. O critério de desempate foi um parecer da área de integridade da prefeitura que entendeu que o Viva Rio é a entidade que apresenta menor nível de risco comparado com as demais participantes.
“Segundo as melhores regras de integridade não é possível que alguém que de alguma maneira se relaciona com a administração ou contratação de empresas terceirizadas no setor público tenha relação pessoal com alguém que faz parte com uma dessas empresas. Porque isso ferir o princípio da impessoalidade, que é o afastamento de qualquer interesse do funcionário público do ato que ele pratica. Não é admissível sob o ponto de vista de integridade qualquer contato do seu cônjuge enquanto funcionário público. Ele precisa se afastar da administração ou da contratação desse caso específico, ou seja, ele não pode ter qualquer contato com este tipo de contrato. Como a prefeitura tem - ela mesma criou - , um sistema de integridade, esse sistema de integridade bem feito ,dificilmente permite que haja esse tipo de contato ou se permite, não deveria”, explicou o advogado Bruno Fernandes.
O Viva Rio informou que Pedro Camará é funcionário e apenas um dos advogados do corpo jurídico da OS, sem poder de decisão ou de gestão no departamento. Que ele atua apenas por delegação de poderes e dentro dos limites do exercício da advocacia, e não figura como representante legal da instituição.
O Viva Rio declarou ainda que o advogado não atua nos processos seletivos vinculados ao município do Rio, e que desconhece a atuação de Ana Carolina Siqueira Lara nos processos.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que os contratos assinados com a OS Viva Rio seguem os ritos legais, que nenhum dos nomes citados na reportagem participou do processo de seleção da organização social.
Declarou ainda que Ana Carolina Lara não tem participação em qualquer comissão ou processo de seleção de organização social, que ela só é responsável por dar encaminhamento aos documentos que chegam, e que o ofício do Viva Rio foi simplesmente encaminhado pela funcionária sem qualquer avaliação ou juízo de valor que influenciassem no processo de seleção.
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