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Feriados no Brasil: privilégio do setor público custa bilhões aos cofres nacionais e ao setor privado
Em um país onde o setor privado luta diariamente para manter a produtividade, o contraste com o funcionamento do setor público durante feriados e suas "emendas" revela uma disparidade que custa caro aos cofres públicos. Uma análise detalhada mostra que a prática de estender feriados, especialmente no Judiciário e em outros órgãos públicos, representa um impacto significativo na economia nacional, enquanto o contribuinte continua pagando a conta.
O Poder Judiciário, que terá um orçamento de R$ 953,8 milhões apenas para o Supremo Tribunal Federal em 2025, ilustra bem essa realidade. Com um aumento de 8,18% em relação ao ano anterior, o orçamento total do Judiciário da União crescerá R$ 3,84 bilhões, chegando a níveis recordes. Enquanto isso, prazos processuais são suspensos por semanas durante feriados, criando um ritmo de trabalho que seria impensável no setor privado.
A prática de "emendar" feriados tornou-se institucionalizada. Quando o feriado cai numa terça-feira, a segunda vira ponto facultativo. Se cai numa quinta, a sexta também se torna dia não útil. Em casos de dois feriados próximos, não é incomum ver semanas inteiras de paralisação, enquanto os salários continuam sendo pagos integralmente com recursos dos contribuintes.
Este fenômeno, que começou simbolicamente com "o paletó pendurado na cadeira" - referência à ausência física mas presença burocrática do servidor - evoluiu para uma cultura enraizada no funcionalismo público brasileiro. Enquanto isso, o setor privado enfrenta a certeza apenas dos impostos a pagar e a incerteza dos resultados financeiros mensais.
"O Brasil desenvolveu uma economia da alegria, onde somos campeões em feriados e últimos em poupança", analisa o advogado Ralph Lichotti. "Esta cultura de celebração afeta diretamente nossos hábitos financeiros e a produtividade nacional, criando um contraste gritante com países como China e Japão, onde a disciplina de trabalho e poupança são valores fundamentais."
O paradoxo brasileiro: muitos feriados, pouca poupança
O Brasil destaca-se no cenário internacional não apenas pela quantidade de feriados oficiais - cerca de 15 nacionais, além de diversos estaduais e municipais - mas principalmente pela forma como esses dias são tratados no setor público. Enquanto nações com alta produtividade como os Estados Unidos têm apenas 10 feriados federais, e a China, com apenas 7, mantém uma das maiores taxas de poupança do mundo (aproximadamente 45% do PIB), o Brasil continua expandindo na prática seu calendário de folgas.
O impacto econômico é substancial. Cada dia não trabalhado no Judiciário representa milhões em processos atrasados e decisões postergadas. No Executivo e Legislativo, a paralisação de serviços essenciais afeta diretamente a população que mais depende do Estado. Enquanto isso, o setor privado precisa se adaptar a um calendário imprevisível e custoso.
Outro aspecto controverso é a predominância de feriados religiosos em um Estado constitucionalmente laico. Datas como Nossa Senhora Aparecida, Corpus Christi e Sexta-feira Santa permanecem como feriados nacionais, refletindo a influência histórica da Igreja Católica, mesmo com a crescente diversidade religiosa no país.
Orçamento crescente, produtividade questionável
O orçamento bilionário do Judiciário para 2025 prevê reajustes salariais para magistrados e servidores, além da contratação de 3.524 novos funcionários. Estes recursos, que saem diretamente dos impostos pagos pela população, contrastam com a realidade de um país que ainda luta para garantir serviços básicos como saúde e educação de qualidade.
"Temos um sistema onde o setor público desfruta de privilégios que seriam impensáveis na iniciativa privada", afirma o especialista em gestão pública, Marcos Oliveira. "Enquanto empresas precisam justificar cada centavo de despesa, vemos órgãos públicos com orçamentos crescentes e produtividade questionável, especialmente quando analisamos o calendário efetivo de trabalho."
A Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões após compensações, mas especialistas questionam se esse número é realista considerando os gastos crescentes com a máquina pública e a cultura de ineficiência que os feriados prolongados representam.
Para o cidadão comum, resta a sensação de que há dois Brasis: um que trabalha incessantemente para pagar impostos, e outro que usufrui desses recursos com um calendário generoso de folgas e benefícios.
Feriados no Brasil: como a cultura do não trabalho no setor público drena bilhões dos cofres nacionais
O impacto econômico dos feriados prolongados
Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que cada feriado nacional custa aproximadamente R$ 20 bilhões à economia brasileira. Quando consideramos as "emendas" e pontos facultativos, esse valor pode facilmente dobrar. Para o setor industrial, que depende de produção contínua, cada interrupção representa custos adicionais com maquinário parado e linhas de produção desativadas.
O comércio e serviços enfrentam realidades distintas: enquanto alguns setores, como turismo e entretenimento, beneficiam-se dos feriados, a maioria dos pequenos e médios negócios sofre com a redução de dias úteis. Para estes, não existe a opção de "emendar" o feriado - ou abrem as portas, ou perdem receita.
O problema não são os feriados em si, mas a disparidade de tratamento entre os setores público e privado. Enquanto no setor privado um dia não trabalhado significa um dia não remunerado, no setor público vemos semanas inteiras de paralisação com manutenção integral dos salários e benefícios.
A origem histórica dos privilégios
A cultura dos feriados prolongados no serviço público brasileiro tem raízes históricas profundas. Durante o período colonial e imperial, cargos públicos eram distribuídos como favores políticos, criando uma classe de funcionários mais comprometidos com seus patronos do que com suas funções. Esta tradição patrimonialista evoluiu ao longo dos séculos, adaptando-se às mudanças políticas, mas mantendo sua essência.
O historiador Carlos Eduardo Silva aponta que "o funcionalismo público brasileiro nasceu como extensão da nobreza portuguesa, com privilégios que o diferenciavam do restante da população trabalhadora. Os feriados prolongados são apenas um sintoma dessa distinção histórica que nunca foi completamente superada."
Durante a ditadura militar, a expansão do aparato estatal consolidou ainda mais essa cultura, com a criação de inúmeras estatais e órgãos públicos que incorporaram e expandiram esses privilégios. Com a redemocratização, esperava-se uma modernização administrativa que nunca se concretizou plenamente.
O Judiciário como caso emblemático
O Poder Judiciário brasileiro representa talvez o exemplo mais visível dessa disparidade. Com o maior salário médio entre os três poderes e um dos mais generosos regimes de benefícios do funcionalismo, o Judiciário também se destaca pelo calendário peculiar de funcionamento.
Além dos feriados nacionais, estaduais e municipais, o Judiciário observa o recesso forense, que praticamente paralisa atividades por quase um mês entre dezembro e janeiro. Somam-se a isso os feriados da Justiça, como o Dia do Judiciário, e as suspensões de prazos processuais que ocorrem com frequência ao longo do ano.
"Um processo que poderia ser resolvido em meses muitas vezes leva anos, não apenas pela complexidade do sistema jurídico brasileiro, mas também pelo tempo efetivo em que os tribunais realmente funcionam a pleno vapor", observa o advogado Ricardo, especialista em direito administrativo.
Tentativas frustradas de reforma
Não faltaram tentativas de reformar esse sistema. Propostas de emenda constitucional para limitar benefícios e padronizar o funcionamento do serviço público foram apresentadas diversas vezes nas últimas décadas. No entanto, a resistência corporativa e a falta de vontade política têm impedido avanços significativos.
A Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional há anos, enfrenta forte oposição de associações de servidores e sindicatos. Entre os pontos mais controversos estão justamente aqueles que buscam aproximar as condições de trabalho do setor público às realidades do mercado privado.
Existe uma narrativa de que qualquer tentativa de modernização do serviço público representa um ataque aos direitos dos servidores. Na verdade, trata-se de buscar um equilíbrio mais justo entre os setores, especialmente em um país com tantas desigualdades como o Brasil.
O caminho para o equilíbrio
Especialistas apontam que uma reforma efetiva precisaria abordar não apenas a questão dos feriados, mas todo o sistema de incentivos e responsabilidades no serviço público. Isso incluiria a implementação de metas de produtividade, avaliações de desempenho com consequências reais e um calendário de funcionamento mais alinhado às necessidades da população.
O serviço público existe para servir ao cidadão, não o contrário. Um tribunal que fecha por semanas durante feriados está, na prática, negando acesso à justiça durante esse período.
Enquanto isso, o contribuinte brasileiro continua financiando um sistema que, em muitos aspectos, parece desconectado da realidade econômica do país. O orçamento bilionário do Judiciário para 2025, com seu aumento de 8,18%, é apenas um exemplo de como recursos públicos continuam sendo direcionados para manter estruturas que, em muitos momentos do ano, funcionam em ritmo reduzido ou simplesmente não funcionam.
A questão que permanece é se o Brasil, com seus desafios econômicos e sociais, pode continuar sustentando esse modelo. Para muitos especialistas, a resposta é clara: precisamos de um serviço público eficiente, que funcione de forma previsível e constante, e que justifique cada real investido pelo contribuinte.
Enquanto o paletó continua pendurado na cadeira em muitas repartições públicas durante os longos feriados, a economia real não para. E é justamente ela que, através dos impostos, financia esse sistema de privilégios que poucos países no mundo poderiam se dar ao luxo de manter.
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